MPMS e Polícia Civil deflagram a Operação Cifra Negra em Dourados e Campo Grande

Na tarde desta quarta-feira (05/12), foi deflagrada a Operação intitulada Cifra Negra, de autoria conjunta da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados (MS), representada pelo Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, e da 2ª Delegacia de Polícia também de Dourados, representada pelo Delegado de Polícia Francis Flávio Tadano Araújo Freire.

A operação, originada como desdobramento de duas operações anteriores: Operação Telhado de Vidro e Operação Argonautas, investiga “crimes do colarinho branco”, tais como fraude à licitação e corrupção ativa e passiva, que, conforme fortes indícios, ocorrem no âmbito da Câmara Municipal de Dourados há pelo menos oito anos.

Em síntese, foi apurado que, em diversos processos licitatórios, apresentavam-se como concorrentes sempre empresas “cartas marcadas”, as quais que atuavam em conluio, algumas delas, inclusive, existiam apenas no papel, com o mero intuito de simular uma concorrência leal nas licitações. Sem a devida concorrência, os valores dos contratos oriundos destes processos se faziam exorbitantes.

Para garantir que o esquema se perpetuasse, as empresas repassavam valores mensais, isto é, “propinas”, a servidores públicos, dentre eles os membros da Mesa Diretora da Câmara da época.

A decisão que decretou as prisões preventivas e a expedição dos mandados de busca e apreensão, com cumprimentos na cidade de Dourados e Campo Grande, dentre outras medidas investigativas, foi proferida pelo Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, Luiz Alberto de Moura Filho.

Computa-se o total de 10 mandados de prisão e um mandado de busca e apreensão expedidos nesta operação.