Município participa de Simpósio Estadual das Guardas Municipais

A Guarda Municipal da Prefeitura de Corumbá participa, nesta quinta-feira, 07 de dezembro, do II Simpósio Estadual das Guardas Civis Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul. O evento acontece desde as 08 horas em Campo Grande, na Câmara de Vereadores. A iniciativa é da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social da Capital sul-mato-grossense e está reunindo representantes das guardas de Corumbá, Ponta Porã, Ladário, Dourados, Bonito e Campo Grande. O simpósio conta com participação do juiz federal Odilon Oliveira; do presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; e do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens. O advogado constitucionalista André Borges também está presente.

A Agência Municipal de Segurança Pública (Ageseg) enviou uma delegação para o evento. O diretor-executivo do órgão, tenente-coronel César Freitas Duarte, afirmou que o objetivo do simpósio é reunir as Guardas para discutir a nova atuação delas na segurança pública. Segundo ele, especificamente em Corumbá, há dois Decretos municipais que preveem a atuação da Guarda Municipal no auxílio do combate à violência contra a mulher e também no programa de prevenção à delinquência, do Dr. Sérgio Harfouche, o PROCEVE.

“Sabemos que as atribuições das Guardas foram ampliadas através da Lei Federal 13.022/2014. A Guarda agora pode ser também empregada, dependendo do gestor municipal, em variadas funções como policiamento comunitário, Lei Maria da Penha, combate e prevenção ao uso indevido de drogas, e o policiamento ostensivo preventivo. A própria lei de organização básica do Município já prevê que o Município é encarregado pelo bem-estar da população, o que engloba tudo, saúde, educação e a própria segurança e a incolumidade das pessoas”, afirmou Freitas. “O simpósio também tem o objetivo de alinhar as condutas das Guardas participantes e fomentar que outras cidades façam o mesmo”, completou.

Na parte da tarde, cada delegação das Guardas Municipais participantes terá direito a discursar sobre o funcionamento do setor nos respectivos municípios, além disso, os representantes vão poder colher informações com os especialistas convidados e buscar informações sobre legalidade de ações, ampliação de atuação e captação de recursos.

Peculiaridades das Guardas Municipais de fronteira