Apesar de protestos, deputados aprovam reforma da previdência com 13 votos favoráveis

Apesar dos protestos dos servidores, os deputados estaduais aprovaram a reforma da previdência com 13 votos favoráveis e sete votos contrários. Com as mudanças, haverá aumento na contribuição de 11% para 14% para aqueles que ganham acima do teto, que é R$ 5.531. Também haverá união dos fundos previdenciários e empréstimo ao governo.

Protestos não impediram aprovação da Reforma da Previdência. Foto: Top Mídia News

“Eu sou servidor público, obviamente é uma demanda muito grande. 27% do salário é revertido ao importo de renda; 8% vai para a Cassems para não ficarmos a mercê dos postos de saúde, 11% previdência e, agora, mais 3% soma um desconto de 49%, quase 50% que o servidor público terá desconto”, reclamou Lídio Lopes (PEN).

“Na CCJR (Comissão Constituição de Justiça e Redação) fiz voto em separado. Tenho convicção da inconstitucionalidade por isso, respeitando a decisão de casa deputado, mas como líder do PT agradecer nossa bancada pela unidade, pelo comprometimento e meu voto é não”, declarou João Grandão.

Apesar da derrota, Pedro Kemp (PT) prometeu investigar o Previsul. O fundo previdenciário poderá ser usado pelo governo, mas terá de ser reposto no prazo de um ano. Também está mantida a união das duas massas previdenciárias.

Existem dois regimes vigentes: o primeiro, chamado de Plano Financeiro, que engloba servidores admitidos de 1979 a 2012, que de acordo com o governo, apresenta déficit. Este plano funciona sob o regime de repartição simples, no qual os servidores ativos pagam as despesas dos inativos.

O segundo é o chamado Plano Previdenciário, que abrange 8,5 mil servidores admitidos de 2012 em diante. Este, está superavitário, opera sob o regime de capitalização, onde os valores vindos dos servidores e do governo é aplicado e rende juros. Agora, os dois serão unidos.