Defesa do ex-presidente do Detran vai pedir anulação de operação do Gaeco

A defesa do ex-presidente do Detran (Departamento estadual de Trânsito) vai pedir ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a nulidade da operação Antivírus, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 29 de agosto.

A justificativa é que o ex-diretor-presidente Gerson Claro Dino era nomeado como secretário especial e, segundo o advogado André Borges, tem direito a foro privilegiado. Neste raciocínio, o pedido de investigação deveria ter partido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) e a prisão só poderia ser autorizada por desembargador do Tribunal de Justiça. 

“Vou entrar com o pedido hoje, direcionado ao relator do habeas corpus informando a incompetência do Gaeco e do juiz do primeiro grau, pedindo a anulação”, afirma o advogado. A defesa pede a nulidade total ou, de forma alternativa, da parte vinculada a Gerson Claro. O debate é sobre a forma e não o conteúdo da apuração. 

O habeas corpus foi concedido no dia 29 de agosto pelo desembargador João Maria Lós durante plantão. Agora, o processo foi redistribuído para o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, a quem será encaminhado o pedido de nulidade.

Conforme Borges, a Lei 4.640, datada de 2014, reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo e equiparou secretário e secretário especial, ambos classificados como DGA-0.

“Desde janeiro de 2015, o Gerson Claro estava nomeado para essa função de secretário especial, que prevaleceu durante o período em que foi diretor-presidente do Detran. É uma questão que vou submeter à análise do Poder Judiciário”, afirma André Borges.

Crimes - Na operação, o Gaeco investiga crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Uma das vertente da Antivírus é sobre a contratação pelo Detran, com dispensa de licitação, da empresa Pirâmide Central Informática. Para o MPE, foi um “negócio da China”, com baixíssimo investimento e polpuda rentabilidade.

Criada em 2008, a empresa estava destinada a prestar assessoria de informática de clientes da Pirâmide Contabilidade. Entretanto, antes de conquistar o primeiro contrato com a administração pública, passou por mudanças.

Segundo o Gaeco, houve alteração do objeto contratual e elevação do capital social. A empresa nasceu com capital social de R$ 5 mil. Em abril do ano passado, ampliou a gama de serviços e, entre julho e agosto de 2016, meses antes de firmar o contrato com o Detran, recebeu R$ 1,2 milhão da Digitho Brasil, atual Digix.

Troca - A contratação emergencial foi para substituir uma empresa investigada na Lama Asfáltica, operação da PF (Polícia Federal). O convênio era com a REG-DOC, formado inicialmente pelas empresas Itel Informática LTDA e AAC Serviços e Consultoria. Em seguida, a Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda, ambas investigadas.

Em julho deste ano, o então diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, informou que o custo do serviço teve redução de 70% com as mudanças. Passando de R$ 133,90 para R$ 103 e, depois, para R$ 41,95 por contrato.