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Em 2014, foi editada Lei Federal 13.022 que ampliou as obrigações das Guardas Municipais, que anteriormente eram estritamente vinculadas à proteção ao patrimônio público. As Guardas Municipais têm agora o dever de proteger a vida humana, reduzir as perdas, realizar patrulhamento preventivo ostensivo. Elas têm poder maior no combate à criminalidade em parceria sempre com as Polícias Militar, Civil e Federal. Em Corumbá, a Agência Municipal de Segurança Pública (Ageseg) tem oferecido capacitações e treinamentos com os agentes municipais para que possam ser desenvolvidas as suas novas funções. Hoje, o Município conta com a atuação de 230 guardas municipais.
O processo de armamento é acompanhado e fiscalizado pela PF e Exército. Foto: Divulgação/AgesegEm Corumbá, cursos e treinamentos estão sendo oferecidos a uma parcela dos guardas municipais em parceria com a Polícia Militar. O Município estabeleceu convênio com a Polícia Federal e todo o processo de armamento da Guarda Municipal está sendo acompanhado por ela. O procedimento obedece a regras federais e fiscalizadas pela PF e pelo Exército Brasileiro.
“Já recebemos doação de cem armas da Polícia Militar, revólveres calibre 38, com sete tiros, que eram utilizados pela PM e que estão em excelentes condições de uso. Hoje, a Guarda Municipal de Campo Grande e de Dourados utilizam as mesmas armas. Todo o processo de armamento da Guarda é acompanhado de perto pela Polícia Federal e pelo Exército. Se a gente não passar por todas as etapas, não vamos conseguir armar nossa Guarda”, disse Jorge de Castro, diretor da Agência Municipal de Segurança Pública.
A primeira etapa foi a promoção de aulas teóricas igual às fornecidas aos policiais militares quando acabam de integrar à PM. Na fase teórica, uma parcela foi aprovada e está agora na fase de exames psicológicos. A profissional responsável por essa etapa é cadastrada pela Polícia Federal e realiza exames em aproximadamente 70 agentes municipais, já que apenas um terço da equipe foi designado para o processo de armamento neste primeiro momento. Os aprovados na segunda etapa vão passar pelo treinamento prático, fornecido pela Polícia Militar, que é a última fase. No entanto, antes de iniciar todo o processo, foi feita seleção interna, avaliada vida pregressa dos agentes e escolhidos para iniciar as etapas apenas os que têm possibilidade de serem armados.
“Hoje, o que mais assola a sociedade, principalmente aqui na região, são os pequenos delitos. Jovens utilizando drogas, pequenos furtos, brigas, bebedeira, então, conseguimos atender a esses pequenos delitos através da Guarda Municipal, liberando a Polícia Militar para atender a ocorrências mais complicadas, principalmente com utilização de armamento. A filosofia é somar esforços”, completou o diretor da Ageseg.
Texto editado por Gesiane Medeiros
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