Governo atende pedido e amplia em 15 dias prazo para recolher ICMS

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou hoje que atendendo ao pedido da classe empresarial, aumentou para 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos vindos de outros estados.

Atualmente o recolhimento é feito imediatamente, com a substituição tributária e a decisão de hoje deve começar a valer em julho, com a publicação do decreto. A medida deve beneficiar 15 mil empresas que não estão enquadradas no regime especial e 30 mil produtores rurais.

"Era um pleito antigo dos empresários e o Estado entendeu a necessidade de aumentar para 15 dias o prazo. Acreditamos que assim terá mais competitividade, além de mais receita", disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao declarar que a decisão é um ato de confiança e avanço para diminuir a burocracia.

A medida também é pleiteada por 96 mil MEIs (microempreendedores individuais) do Estado. Para a Fecomércio/MS (Federação do Comércio de MS), além de desafogar o fluxo de caixa das empresas, a medida beneficia o consumidor porque o produto não ficará retido nas transportadoras para recolhimento do ICMS.

A relação de segmentos de produtos que estão na lista de substituição tributária é extensa. São tributados por esse regime, por exemplo, os seguintes itens quando adquiridos em outros estados: autopeças, materiais de construção, bebidas alcoólicas (exceto cerveja), materiais de limpeza, produtos de perfumaria, plásticos, rações para animais domésticos, produtos de papelaria, entre outras mercadorias.