Governo padroniza códigos e siglas de identificação dos órgãos e entidades do Poder Executivo

O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial o decreto nº 14.696 de 28 de março de 2017 com a padronização dos códigos e siglas de identificação dos órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida é referente a reforma administrativa, que promoveu a extinção de duas pastas, unindo estruturas e reduzindo de 13 para 10 secretarias.

Conforme a publicação, a padronização vem de encontro a necessidade de estabelecer os códigos e as siglas para identificação dos órgãos e das entidades nos processos, nos atos oficiais, nos instrumentos de comunicação e nos sistemas informatizados.

Os responsáveis pelos sistemas gerenciais de patrimônio, protocolo e recursos humanos deverão incorporar os códigos às suas respectivas tabelas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assina o governador Reinaldo Azambuja.

Reforma

A reforma administrativa tem como objetivo garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual deste ano. A economia é decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos, bem com a da redução de secretarias. Veja as principais mudanças:

1 – REDUÇÃO DE 13 PARA 10 NO NÚMERO DE SECRETARIAS:

As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) foram fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).

A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) foi fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome.

A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

2 – REESTRUTURAÇÃO:

A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) foi desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.

As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).

Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.

3 – OUTRAS MUDANÇAS:

Redução de 16 superintendências.

Centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. Ex: regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.

Redução de 1 mil cargos entre comissionados e temporários, com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais.

Nova rodada de revisão de contratos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.

Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).