OAB de Corumbá diz que crime contra empresário tem características de execução

Roberto Lins diz que OAB defende interesses da sociedade. Foto: Sylma Lima

Apesar de ter ocorrido em Campo Grande,  o caso do assassinato do empresário Adriano Correia,33, ocorrido na madrugada de 31 de Dezembro, por causa de uma discussão no transito, todo o Estado se revoltou e de alguma forma se mobilizou contra a decisão do juiz José André Neto, que relaxou a prisão   Policial Rodoviário Federal Ricardo Hyun Su Moon, colocando-o em liberdade. Ocorre que a versão apresentada pelo PRF baseada na tese da legitima defesa foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que fez comunicação formal do caso, acionando o Conselho Nacional de Justiça. Baseados nos depoimentos das testemunhas e provas físicas o Ministério Público, corroborando com a opinião da OAB, pediu a prisão preventiva do acusado e o mesmo juiz que havia relaxado, analisou novas provas e decretou a preventiva de Ricardo Moon na noite passada, e ele foi preso em sua residência as 6h da manhã desta quinta-feira,05 de janeiro.

A sociedade clama por justiça e não aceita o corporativismo, explicito ,das policias, desde o momento do crime, por isso o secretário de segurança pública do estado de MS José Carlos Barbosa destituiu a delegada Daniella Kates que cuidava do caso passando para outro delegado. A partir de agora, com depoimento de testemunhas que ,de fato, viram todo o crime a polícia vai indiciar o policial com as agravantes que o caso requer ,e ao que tudo indica , a sua tipificação em homicídio qualificado e não simples, para que o PRF vá a júri popular.

Execução

Para o presidente da sub seccional  da Ordem dos Advogados do Brasil em Corumbá, Roberto Lins, os erros começaram desde o dia do assassinato e na sua opinião o empresário foi executado, pois não há consonância dos fatos com a tese da legitima defesa, “ o que eu observo que a ordem é a voz da sociedade, ela defende e está atenta não só aos advogados mas a todas as pessoas, e tivemos um papel fundamental neste caso, apesar de não ter acesso ao processo .Quanto a tese de legitima defesa , esta diz que : ‘Quem usando moderadamente os meios necessários repele injusta agressão atual em direito seu ou de outrem’, e não parece que foi isso que ocorreu. Aparentemente sugere execução pela forma como os tiros foram disparados atingindo várias partes do corpo da vítima. Observo uma total falta de preparo desse indivíduo e isso merece ser melhor apreciado. Quanto a questão jurídica e a decisão da Ordem levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça denunciando o juiz,  foi porque a OAB se posiciona como defensora da sociedade neste caso. Então não podemos aceitar esse tipo de posicionamento do juiz. Algumas decisões, não cabe a mim discutir se estão corretas ou não, porque decisão judicial a gente cumpre e depois discute. Temos que observar que aparentemente existiu na decisão do magistrado , quando concedeu a liberdade provisória, algumas coisas que fogem a pratica jurídica, e isso tem que ser dito porque. efetivamente não é assim que funciona. Quando uma pessoa é presa geralmente existe uma audiência de custodia, tem a participação do Ministério Público  e tem uma decisão judicial com base no que MP diz na presença de um advogado. Ele revogou a prisão em flagrante e pôs o réu em liberdade isso causou estranheza no meio jurídico pela forma como foi colocada. Se o magistrado alegou que não podia se basear apenas no clamor popular, ali tinha muito mais que clamor público, porque na simples leitura que a gente faz, pelo que a imprensa noticiou e o depoimento das testemunhas, houve um excesso na questão da legitima defesa, porque não houve moderação dos meios, quer dizer, uma pessoa que é treinada  para ser policial, obvio que não estamos julgando uma corporação, mas uma pessoa em particular, não estamos denegrindo a imagem da polícia, mas a atitude de um policial que pertence a esse quadro e deve ter sua conduta apurada. A sociedade vive novos tempos e não aceita mais isso. O juiz revogou sua decisão, acredito que em cima do clamor da sociedade e da OAB que não se intimidou. A OAB foi muito incisiva e mesmo após a defesa do juiz a Ordem fez uma carta contestando essa decisão. Mas a humildade pertence aos sábios e voltar atrás da decisão é uma atitude sábia. Temos colocado os interesses da sociedade acima de tudo” , disse o advogado ao Capital do Pantanal.

Adriano foi atingido com quatro dos sete disparos. Foto: Reprodução Face Book

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Quanto a soltura do PRF que a sociedade já questiona sobre o tema,  Roberto disse que tudo vai depender das provas e dos depoimentos, e mais importante de tudo, ele pede para as pessoas que viram o crime procurar a polícia e dar a sua versão, para que a justiça seja feita, “ na verdade as garantias do estado democrático de direito precisa ser respeitada. Vai depender de todo arcabouço de provas. Ele pode ser solto, mas vai responder a processo e provavelmente vai a júri popular” .