Município confirma reajuste à Educação e abre negociação para outras demandas da categoria

A administração municipal de Corumbá deu um passo importante nas negociações com os profissionais da educação nesta terça-feira, 05 de maio. Em reunião realizada na sede do Paço Municipal, após mobilização da categoria, o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira garantiu a concessão do reajuste aos professores e trabalhadores do setor, assegurando que o município cumprirá rigorosamente o que determina a legislação vigente.

O encontro contou com a presença da presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), Regina Coelho Nogueira de Melo, além de dirigentes sindicais, do advogado da categoria, Luiz Fernando Toledo Jorge, e de membros do primeiro escalão do governo, como a secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos, e o procurador-geral do Município, Roberto Lins.

Piso Nacional e Responsabilidade Fiscal

Uma das principais pautas foi a aplicação do piso nacional do magistério. A categoria defende a implementação do valor, ainda que de forma parcelada, além de um reajuste linear para todos os segmentos da educação. Embora tenha reafirmado o compromisso com a lei, o prefeito Dr. Gabriel foi cauteloso quanto a índices que extrapolem o percentual já assegurado.

“A lei será cumprida, mas eventuais avanços dependem diretamente da disponibilidade orçamentária. Caso não seja possível ir além, a categoria será formalmente comunicada”, pontuou o prefeito, citando a necessidade de estudos técnicos diante da atual queda na arrecadação do município.

Carreira, Motoristas e Concursos

O debate também abordou pontos técnicos específicos da carreira:

• Apoio Pedagógico: O enquadramento das técnicas de apoio pedagógico na carreira do magistério foi discutido. O procurador-geral, Roberto Lins, alertou para possíveis incompatibilidades constitucionais, mas o governo aceitou aprofundar os estudos. Uma nova reunião técnica entre a Procuradoria-Geral e a assessoria jurídica da SEPRAD foi agendada exclusivamente para tratar deste tema.
• Motoristas: Para os motoristas concursados com jornada de 30 horas, a prefeitura avaliará o uso de horas extras. Sobre o reenquadramento para nível médio, a SEPRAD informou que poderá abrir processos administrativos individuais para análise caso a caso.
• Convocação de Concursados: A administração foi clara ao informar que não há previsão de novas convocações além das vagas previstas inicialmente no edital.
• Contratações Temporárias: Sobre a adoção de regras similares às do Estado para contratos temporários, a gestão admitiu analisar a viabilidade, desde que respeitados os parâmetros jurídicos e constitucionais.

Próximos Passos

Ficou acordado que o Executivo manterá o canal de diálogo aberto e realizará estudos detalhados sobre as demais demandas apresentadas. O resultado desta rodada de negociações será levado pela presidente do SIMTED, Regina Coelho Nogueira de Melo, para uma assembleia com a categoria marcada para o final da tarde desta quarta-feira, 06 de maio, onde os trabalhadores decidirão os rumos do movimento.

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