Câmara de Corumbá aprova prorrogação do Plano Municipal de Educação até final do ano

Em sessão dirigida pelo presidente do Legislativo, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), a Câmara Municipal de Corumbá aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME). A decisão contou com o apoio dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Genilson José, Matheus Cazarin, Roberto Façanha, Chicão Vianna, Hesley Santana, Edinaldo Neves, Jovan Temeljkovitch, Samyr Sadeq Ramunieh, Marcelo Araújo e da vereadora Hanna Ellen Santana.

A aprovação da medida é justificada pela necessidade de aguardar a conclusão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual (PEE). Com a aprovação, o Município evita a obrigatoriedade de elaborar um novo plano sem as referências nacionais e estaduais em tramitação, o que poderia gerar instabilidade legislativa e dificultar a implementação de políticas públicas eficazes.

Ao aprovar a medida, o Legislativo assegura tempo hábil para a realização de debates amplos, conferências e consultas à comunidade escolar e à sociedade civil. Essa etapa é essencial para fortalecer a gestão democrática do ensino, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em sua mensagem, o prefeito Gabriel Alves de Oliveira destacou que a elaboração de um novo plano exige estudos técnicos aprofundados e diagnósticos atualizados e compatibilização orçamentária com o PPA, LDO e LOA, além de 
segurança jurídica para gestores, servidores e órgãos de controle.

“A prorrogação contribui para evitar decisões precipitadas e garante um processo de planejamento responsável e tecnicamente fundamentado”, observou o prefeito.

A medida é vista como essencial para que a coleta e interpretação de dados censitários e indicadores de aprendizagem subsidiem o novo plano com uma base técnica consistente.

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