Equilíbrio fiscal e atração de negócios preparam MS para reforma tributária, garante Riedel

O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira, 15 de maio, do encerramento do XVII Congresso de Direito Público & Empresarial do Centro-Oeste, em Campo Grande. O evento trouxe como tema principal os impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, o chefe do Executivo garantiu que o cenário de crescimento econômico e os investimentos públicos estruturados preparam o Estado para as mudanças fiscais dos próximos anos.

“Estamos construindo um Estado mais competitivo, com serviços públicos de qualidade e uma gestão eficiente. Mato Grosso do Sul está preparado para as mudanças, com equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, capacidade para grandes investimentos públicos", observou Riedel.

O governador apontou que a transição tributária inicial será complexa para os setores público e privado. No entanto, ressaltou que a expectativa é que a reforma atinja o objetivo de simplificar o sistema nacional.

Transformação Econômica e Sustentabilidade

A gestão estadual foca em uma força-tarefa para qualificar a logística e a infraestrutura, acompanhando o ritmo de atração de investimentos privados. Riedel mencionou que Mato Grosso do Sul passa por uma diversificação de suas cadeias produtivas e encontra-se bem posicionado em temas globais estratégicos, tais como:

• Sustentabilidade e preservação ambiental
• Transformação energética e matrizes limpas
• Segurança alimentar de base tecnológica

Consolidação do Debate Jurídico

Realizado entre os dias 13 e 15 de maio no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o Congresso consolidou-se como um espaço relevante para a reflexão jurídica no país. O evento reuniu especialistas para debater as mudanças estruturais do sistema brasileiro.

A programação técnica contou com painéis específicos sobre a nova engenharia fiscal do país, abordando temas como:

• Não cumulatividade de impostos
• Split payment e novos modelos de fiscalização
• Constituição e cobrança do crédito tributário

Além da pauta fiscal, o congresso abrigou discussões sobre governança pública, federalismo cooperativo, controvérsias da Lei de Licitações, reforma do Código Civil e os impactos da inteligência artificial no sistema de justiça.

*Com informações da comunidação do Governo do MS

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