Audiência Pública na Câmara Municipal de Corumbá.
(Foto: Divulgação/Câmara de Corumbá)
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores realizaram, na manhã desta quinta-feira (26), uma audiência pública para a apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O evento, ocorrido no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, confirmou o equilíbrio das contas públicas e revelou as projeções orçamentárias para os próximos anos.
A audiência foi conduzida pelo vereador Yussef Salla, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a participação do Superintendente de Receitas e Finanças do Município, Richard Basualdo Brandão.
Equilíbrio Fiscal: Legislativo e Executivo dentro dos limites
Os dados apresentados demonstram que ambos os poderes encerraram o exercício de 2025 respeitando os limites de gastos com pessoal estabelecidos por lei:
- Câmara Municipal: Com uma despesa de pessoal de R$ 25,3 milhões, o Legislativo atingiu o índice de 2,90%, ficando significativamente abaixo do limite legal de 6%.
- Prefeitura Municipal: O Executivo fechou o ano com gastos de pessoal na ordem de R$ 425,7 milhões, representando 49,94% da Receita Corrente Líquida (RCL), também abaixo do teto de 54% imposto pela LRF.
Investimentos em Saúde e Educação superam índices constitucionais
Um dos destaques da prestação de contas foi o investimento em áreas prioritárias, que superou as exigências da Constituição Federal:
- Saúde: O município aplicou 17,01% de sua receita, ultrapassando o índice obrigatório de 15%.
- Educação: O investimento atingiu 27,75%, acima dos 25% exigidos por lei.
A Receita Corrente Líquida do Executivo em 2025 fechou em R$ 829,7 milhões, enquanto a dívida consolidada da cidade manteve-se sob controle, em apenas 12,32% da RCL.
Projeções para 2026 e 2027: Orçamento Bilionário
Durante a audiência, o Município detalhou o Orçamento de Corumbá para 2026, fixado em R$ 1.025.903.250,00 (mais de um bilhão de reais). Além disso, foi apresentado o esboço da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que deve ser encaminhado em breve ao Legislativo.
O governo municipal também ressaltou o fortalecimento do Orçamento Participativo, ferramenta que visa estimular a transparência e a incidência direta da população na definição das políticas públicas e prioridades de investimento.
“Os números demonstram o comprometimento da Administração com a responsabilidade fiscal, assegurando o equilíbrio das contas e a transparência para a sociedade”, afirmou o vereador Yussef Salla ao encerrar a sessão.
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