Governo adia leilão da Hidrovia do Rio Paraguai para 2026

O leilão de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, foi novamente postergado pelo governo federal. A previsão agora é que a licitação ocorra no primeiro semestre de 2026, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluir a análise do processo e das recomendações feitas.

Os documentos foram enviados ao TCU em 15 de agosto e retornaram na última semana ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para inclusão de contribuições recebidas na etapa de sondagem de mercado realizada com investidores. O ministério ressaltou o “interesse expressivo do mercado na futura licitação, com destaque para manifestações de empresas internacionais”.

A rodada de conversas com potenciais interessados aconteceu em 15 de setembro, reunindo representantes do setor privado, técnicos da pasta, diretores, secretários, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, explicou que o objetivo é ajustar a proposta para evitar entraves legais e tornar o processo mais ágil. Ele destacou que as contribuições recebidas serão avaliadas em conjunto pelo corpo técnico do ministério, pela Secretaria Especial do PPI e pela Antaq.

Em junho, a Antaq havia aprovado os estudos da concessão com a restrição à participação da LHG Mining, ligada ao grupo J&F, na primeira fase do leilão, já que a empresa é a principal usuária da hidrovia. O modelo prevê duas etapas: caso não haja interessados, a LHG poderá participar posteriormente.

A concessão deve abranger cerca de 600 quilômetros do Rio Paraguai, entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, além do Canal do Tamengo. O MPor informou que o projeto já avançou significativamente, com conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), incluindo dragagem, sinalização, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e ações ambientais. Também já foram realizadas consultas e audiências públicas.

No campo ambiental, a proposta mantém articulação com o Ibama e com o Ministério do Meio Ambiente. De acordo com a pasta, “o diálogo tem sido construtivo, e esses órgãos têm se mostrado favoráveis à continuidade do processo no âmbito do PPI”.

Se confirmado o cronograma, será a primeira concessão hidroviária do Brasil. O investimento inicial previsto é de R$ 43 milhões nos cinco primeiros anos e deve alcançar R$ 311 milhões ao longo dos 15 anos de contrato, prorrogáveis por igual período.

A etapa atual depende da devolução da documentação ao TCU, que deve avaliar a viabilidade técnica, financeira e jurídica do projeto. Conforme a Instrução Normativa 81/2018, “o Poder Concedente” precisa apresentar previamente os estudos de viabilidade, o edital, o contrato e o caderno de encargos consolidado. Após análise e possível determinação de ajustes, o plenário do tribunal dará aval para a publicação do edital e posterior realização do leilão.

O projeto integra o Novo PAC e pretende garantir navegação com segurança durante todo o ano, com calado operacional de três metros no período de cheia e dois metros na seca.*Com informações do site Campo Grande News.

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