Governo de MS põe fim ao regime especial de tributação no agronegócio

Atendendo um compromisso político com o setor do agronegócio, que reivindicava mais liberdade de mercado e comercialização, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu pôr fim ao regime de  paridade das exportações de soja e milho no Estado, que vigorava há quase 20 anos.

A decisão foi possível diante de um panorama de expansão econômica e agroindustrialização, que está demandando a produção do campo que está sendo direcionada às plantas fabris instaladas no Estado.

Em solenidade ocorrida na tarde desta quinta-feira, 26 de fevereiro, na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), na presença de dirigentes do setor produtivo, secretários de Estado e parlamentares das bancada federal e estadual, o governador Eduardo Riedel assinou decreto colocando fim ao regime especial de tributação de grãos.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, houve um amadurecimento e consolidação do ambiente de negócios no Estado que permitiu revogar a medida e trazer mais competitividade ao setor produtivo local. 

“Nós saímos de um Estado evidentemente exportador para um que processa boa parte da sua produção aqui, que tem um comércio interestadual muito forte também, com o Paraná, Santa Catarina, São Paulo, e não fazia muito mais sentido a gente manter a lei da paridade apesar dela ser sido importante no passado”. 

Riedel acredita que o fim da paridade não coloca em risco as receitas do Estado e a meta de responsabilidade com o sistema fiscal e tributário. “Para garantir uma fonte de receita, nós acreditamos que essa maturidade e essa dinâmica do mercado vai manter a receita. O sistema está maduro para a paridade ser extinta”.

O Governo do Estado avalia que a paridade funcionou como um importante mecanismo de fomento e estímulo à industrialização do grão. Hoje, cerca de 44% das operações de soja e milho, são internas, fruto de uma maturidade do mercado e da agroindustrialização, com o milho sendo utilizado na produção de etanol e de ração animal, e a soja na produção de óleo refinado e farelo.

Atualmente, a capacidade instalada de processamento nas indústrias de soja no processar é de 18.080 toneladas/dia do grão, cerca de 6,5 milhões de toneladas/ano, ou pouco mais de 40% da safra. 

Segundo o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, desde 2005, a equivalência da exportação, também conhecida como paridade de exportação, era um importante mecanismo regulatório aplicado ao setor agropecuário em Mato Grosso do Sul. 

"Ele funcionava como uma forma de evitar perdas de receita para o Estado, uma vez que as exportações são isentas de ICMS", explica. 

O titular da Semadesc também destacou que o equilíbrio das contas públicas e da arrecadação de ICMS, assim como a expansão da produção de grãos e a atração de novas agroindústrias, deram condições para que o governo tomasse esta decisão.

Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni,  a medida vai contribuir para aumentar a produção local com um consumo interno aquecido. "É uma atitude de grande de relevância, estamos trabalhando para produzir e ter um preço competitivo", comenta.

Conforme os dados da Conab, SIGA/MS e Agrostat em 20 anos, a produção de soja em Mato Grosso do Sul, saiu de 3,863 milhões de toneladas em 2004/2005, para 13,977 milhões de toneladas, previsto para a safra 24/25.

Já as exportações, saíram de 969 mil toneladas para 6,601 milhões de toneladas, no mesmo intervalo. O milho, saiu de uma produção de 1,397 milhões de toneladas na safra 2004/2005, para 10,199 milhões de toneladas na previsão de 24/25. No mesmo intervalo de tempo, as exportações do grão saltaram de 4 mil toneladas, para 982 mil toneladas.

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