Menu
quarta, 03 de junho de 2020
Andorinha - Medidas Preventivas Coronavírus
Andorinha - medidas preventivas
Geral

Procon autua unidade da Smart Fit por recusar pagamentos em dinheiro

16 outubro 2019 - 13h33Campo Grande News com acréscimo do Capital do Pantanal

O Procon (Superintendência de Proteção e Direito ao Consumidor) autuou uma das unidades da Smart Fit em Campo Grande por só aceitar pagamentos com cartão de crédito ou por débito em conta bancária. A recusa do dinheiro em academias da franquia foi inclusive alvo de protesto do cantor Leo Santana, que esteve na Capital no sábado (12) antes do show na Pantanetta, em Aquidauana.

Fiscais do Procon estiveram na unidade da rede de academias que funciona na Rua Joaquim Murtinho, no Bairro Itanhangá. Conforme nota divulgada pelo órgão, a academia só aceita dinheiro para o pagamento adiantado de 12 mensalidades, “o que configura exigência de vantagem excessiva, em desobediência ao Código de Defesa do Consumidor”.

O CDC diz no artigo 39, inciso IX, que o fornecedor de produtos e serviços não pode “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”. 

As formas de contratação – cartão ou débito em conta – também não estão expostas de forma clara na recepção da academia, segundo o Procon, situação que pode causar constrangimento caso o cliente “não disponha dos meios exigidos para pagamento”.

“Houve consumidores que se sentiram preteridos pelo fato de não disponibilizarem cartões e mesmo constas bancárias para débito uma vez que, ao tentarem pagar parcelas que seriam mensais em dinheiro, receberam a recusa da direção da academia pretendida, o que também infração à legislação pertinente”, completou o órgão.

No fim de semana, Leo Santana publicou vídeo no Instagram contando que foi a uma unidade da Smart Fit em Campo Grande e quis pagar a diária para malhar com dinheiro, mas foi barrado. Ele contou que em determinado momento até permitiram o acesso dele, mas não de três integrantes da banda e então, todos decidiram ir embora.

“Chega a ser ridículo. Mesmo você com dinheiro para pagar o que você quer consumir, você não pode. Esse é o nosso País”, disse o artista. Veja:

Outro lado
O Campo Grande News fez contato com Rodolfo Holsback, sócio-proprietário da academia, que só informou que por se tratar de uma franquia, não pode falar em nome da marca. Ele recomendou que a reportagem procurasse a assessoria de imprensa da Smart Fit. A equipe pediu então o posicionamento da empresa por e-mail e aguarda retorno.

Pouco depois da matéria ser publicada, Caroline Mendes Dias, que se identificou como advogada da academia, enviou nota dizendo que a empresa não havia recebido a autuação, “não possuindo conhecimento dos termos apresentados na nota de imprensa publicada no site do Procon MS”. “É possível adiantar que a Smart Fit segue todas as regras de proteção ao consumidor, inclusive indo além de suas obrigações legais, na busca de proporcionar aos seus clientes uma experiência de qualidade no uso dos serviços”, completou o texto. 

O Procon primeiro notifica as empresas fiscalizadas e no caso de reincidência, aplica multa.

Orientação
Em complemento a matéria do site Campo Grande News, equipe de reportagem do Capital do Pantanal consultou advogado, o qual indicou que a prática da unidade Smart Fit, em questão na matéria, também caracteriza contravenção penal, previsto no Artigo 43 do código penal,  referente à fé pública. Art. 43: Recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Proteção Individual
Lions Club Internacional doa protetores faciais para Corumbá
Testes Rápidos
Começa nesta amanhã a segunda fase do estudo Epicovid-19
Polêmica
Proposta de adiamento das eleições pode dar 10 anos de mandato a 14 prefeitos em MS
A unificação das eleições poderá manter 14 prefeitos, que encerrariam o mandato em dezembro, no cargo por mais dois anos
Covid-19
No epicentro da doença, indígenas já são 18% dos casos de Dourados
Economia
Saiba como conferir se o CPF foi usado em fraude no Auxilio Emergencial
Entrevista
TSE: Calendário eleitoral não muda e tudo segue normalmente
Imunização
Vacinação contra H1N1 é ampliada para público de todas as fases até 30 de junho
Gestão
Comitê planeja processo de retomada do desenvolvimento pós pandemia em MS
Na Assembleia
Governo quer prorrogar Refis de ICMS até 15 de julho
Melhoramentos
Ladário recebe investimento de R$ 3 milhões na rede de água e tem mais de 7 km da rede de esgoto ampliada

Mais Lidas

Corumbá
Cinco pessoas são presas com mais de 2 quilos de maconha
Corumbá
Mulher é surpreendida com rato preso no painel do carro
Aquidauana
Delegado investigado por furto de 101 quilos de cocaína em MS volta para prisão
Fogo
Incêndio destrói parte de locomotiva na região da Laginha