Unidade de Campo Grande fica no bairro Itanhangá. (Divulgação/Smart Fit)O Procon (Superintendência de Proteção e Direito ao Consumidor) autuou uma das unidades da Smart Fit em Campo Grande por só aceitar pagamentos com cartão de crédito ou por débito em conta bancária. A recusa do dinheiro em academias da franquia foi inclusive alvo de protesto do cantor Leo Santana, que esteve na Capital no sábado (12) antes do show na Pantanetta, em Aquidauana.
Fiscais do Procon estiveram na unidade da rede de academias que funciona na Rua Joaquim Murtinho, no Bairro Itanhangá. Conforme nota divulgada pelo órgão, a academia só aceita dinheiro para o pagamento adiantado de 12 mensalidades, “o que configura exigência de vantagem excessiva, em desobediência ao Código de Defesa do Consumidor”.
O CDC diz no artigo 39, inciso IX, que o fornecedor de produtos e serviços não pode “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.
As formas de contratação – cartão ou débito em conta – também não estão expostas de forma clara na recepção da academia, segundo o Procon, situação que pode causar constrangimento caso o cliente “não disponha dos meios exigidos para pagamento”.
“Houve consumidores que se sentiram preteridos pelo fato de não disponibilizarem cartões e mesmo constas bancárias para débito uma vez que, ao tentarem pagar parcelas que seriam mensais em dinheiro, receberam a recusa da direção da academia pretendida, o que também infração à legislação pertinente”, completou o órgão.
No fim de semana, Leo Santana publicou vídeo no Instagram contando que foi a uma unidade da Smart Fit em Campo Grande e quis pagar a diária para malhar com dinheiro, mas foi barrado. Ele contou que em determinado momento até permitiram o acesso dele, mas não de três integrantes da banda e então, todos decidiram ir embora.
“Chega a ser ridículo. Mesmo você com dinheiro para pagar o que você quer consumir, você não pode. Esse é o nosso País”, disse o artista. Veja:
Outro lado
O Campo Grande News fez contato com Rodolfo Holsback, sócio-proprietário da academia, que só informou que por se tratar de uma franquia, não pode falar em nome da marca. Ele recomendou que a reportagem procurasse a assessoria de imprensa da Smart Fit. A equipe pediu então o posicionamento da empresa por e-mail e aguarda retorno.
Pouco depois da matéria ser publicada, Caroline Mendes Dias, que se identificou como advogada da academia, enviou nota dizendo que a empresa não havia recebido a autuação, “não possuindo conhecimento dos termos apresentados na nota de imprensa publicada no site do Procon MS”. “É possível adiantar que a Smart Fit segue todas as regras de proteção ao consumidor, inclusive indo além de suas obrigações legais, na busca de proporcionar aos seus clientes uma experiência de qualidade no uso dos serviços”, completou o texto.
O Procon primeiro notifica as empresas fiscalizadas e no caso de reincidência, aplica multa.
Orientação
Em complemento a matéria do site Campo Grande News, equipe de reportagem do Capital do Pantanal consultou advogado, o qual indicou que a prática da unidade Smart Fit, em questão na matéria, também caracteriza contravenção penal, previsto no Artigo 43 do código penal, referente à fé pública. Art. 43: Recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.
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