Saúde do trabalhador em MS avança com alerta sobre a notificação no Sinan

Mais de 130 profissionais da saúde e representantes de empresas do Mato Grosso do Sul se reuniram na última terça-feira (3) em Campo Grande para discutir a importância das notificações na saúde do trabalhador e a correta alimentação do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). O encontro, realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), faz parte do projeto Fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS, que busca ampliar a prevenção e a qualidade dos registros de agravos ocupacionais.

No início do evento, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou que a iniciativa é uma oportunidade para promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro por meio de intervenções nas políticas públicas. Segundo ela, “Sabemos que não é suficiente nem desejável que atuemos apenas na repressão dos problemas. O ideal, principalmente no que diz respeito à saúde das pessoas, é atuarmos sempre de forma preventiva, evitando que os agravos aconteçam e que os problemas se espalhem.” Para isso, ressaltou a necessidade de alinhar esforços para criar fluxos, protocolos e aprimorar o entendimento da legislação que rege a saúde do trabalhador.

A secretária-adjunta de Saúde de Mato Grosso do Sul, Christinne Maymone, reforçou a importância da parceria entre o MPT-MS e o Governo estadual para identificar e replicar políticas que promovam ambientes laborais mais saudáveis. Já Maria Madalena Xavier de Almeida, coordenadora estadual da Vigilância em Saúde do Trabalhador, reforçou que a vigilância deve ultrapassar as fronteiras setoriais e alcançar a atenção primária, “onde se identifica, convive e faz a base da vigilância.” Ela acrescentou que o papel da vigilância é antecipar os riscos antes que surjam agravos e doenças.

A interlocutora estadual do Sinan, Flávia Maria Pereira Chebel, aproveitou para esclarecer um equívoco comum entre os profissionais de saúde: a notificação não deve ser vista como uma denúncia, mas como uma ferramenta essencial para que a Vigilância em Saúde analise dados e defina ações de prevenção, promoção da saúde e planejamento de políticas públicas. Segundo Chebel, Mato Grosso do Sul está em segundo lugar em notificações registradas no Sinan na área da saúde do trabalhador, número ainda “considerado baixo diante de um estado em franca ascensão”, impulsionado pela instalação de indústrias de celulose e o desenvolvimento da Rota Bioceânica.

O Sinan, gerenciado pelo Ministério da Saúde, vai além da simples coleta de dados, funcionando como uma ferramenta estratégica para compreender a situação epidemiológica em níveis municipal, estadual e federal, subsidiando decisões que afetam diretamente a população. Flávia alertou que a omissão ou desatualização dos registros pode levar a sanções graves, incluindo a suspensão de repasses financeiros essenciais para os serviços de saúde. “O sistema deve ser visto como um verdadeiro compromisso com a saúde do trabalhador, sendo indispensável a alimentação regular e precisa das fichas do Sinan.”

Durante o encontro, a enfermeira do Trabalho Carini de Souza Luciano, do Cerest-MS, ressaltou a responsabilidade social dos profissionais em identificar locais e funções mais expostos a adoecimentos ocupacionais. Ela também destacou a necessidade de notificar casos de violência relacionada ao trabalho, incluindo trabalho infantil e escravo, e situações que envolvam grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, indígenas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. Esses casos devem constar tanto na ficha de acidente de trabalho quanto na de violência interpessoal ou autoprovocada, com o campo “violência relacionada ao trabalho” devidamente marcado.

A programação do evento incluiu ainda a apresentação de experiências bem-sucedidas, como as iniciativas da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins em Dourados e da Suzano S/A, maior fabricante mundial de celulose, que mantém filiais em Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas.

A notificação de acidentes de trabalho, que consiste no registro obrigatório dos agravos no Sinan, é fundamental para evitar novos casos e desenvolver políticas públicas eficazes. A responsabilidade pelo registro cabe a profissionais de saúde, tanto públicos quanto privados, e também aos empregadores, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).*Com informações da Assessoria do MPT-MS. 

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