Proposta de Cazarin estabelece protocolos específicos e humanizados a esse público alvo. (Foto: Ascom)Os serviços de segurança pública e de defesa civil sob responsabilidade da administração municipal deverão adotar protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais.
É o que prevê projeto de lei apresentado esta semana na Câmara de Corumbá pelo vereador Matheus Cazarin, incluindo a Guarda Municipal, a Patrulha Maria da Penha e a Defesa Civil, com o objetivo de garantir respeito, segurança e abordagem humanizada.
Pela proposta, sempre que previamente informado ou identificado durante o atendimento, os agentes públicos deverão adotar medidas que reduzam estímulos sensoriais, como evitar o uso de sirenes, giroflex e sinais sonoros excessivos, salvo em casos de risco iminente ou necessidade de sinalização emergencial.
Além disso, deverão realizar abordagens com linguagem clara, pausada e sem gestos bruscos; evitar o toque físico não autorizado, salvo em situações de emergência ou contenção necessária.
Os atendimentos em casos de violência doméstica, desastres naturais, evacuações emergenciais, incêndios, alagamentos ou outras situações de risco deverão considerar a presença de pessoas com TEA ou hipersensibilidade sensorial, adaptando o procedimento para evitar traumas adicionais.
Capacitação
O projeto de lei prevê que a Prefeitura deverá oferecer capacitação periódica aos agentes da Guarda Municipal, da Patrulha Maria da Penha, da Defesa Civil e de outros serviços de atendimento ligados à segurança pública e emergência.
Devem ser abordados temas como compreensão das características do Transtorno do Espectro Autista e outras condições sensoriais; técnicas de abordagem e comunicação inclusiva; e procedimentos para atuação em situações de crise ou emergência envolvendo pessoas com TEA, priorizando a desescalada e a segurança.
As centrais de atendimento da Guarda Municipal, da Defesa Civil e demais canais de comunicação com a população deverão prever, sempre que possível, o registro prévio e sigiloso de informações sensoriais relevantes, para orientar uma abordagem adequada das equipes.
O projeto prevê ainda que os órgãos municipais possam usar materiais visuais, pictogramas e outros recursos de comunicação alternativa para facilitar a interação com pessoas com TEA durante as ocorrências, e que o município poderá firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e associações de familiares de pessoas com TEA para auxiliar na elaboração, aplicação e revisão dos protocolos de atendimento inclusivo.
“É uma proposta que busca estabelecer protocolos específicos e humanizados de atendimento para pessoas com TEA e outras condições sensoriais, considerando que muitas delas apresentam hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação e respostas diferentes a estímulos como luzes fortes, sons altos, toques inesperados e situações de estresse”, justificou.
Segundo Cazarin, a atuação convencional desses serviços, embora técnica e eficaz, pode, em alguns casos, intensificar crises, causar retraimento ou até gerar risco físico e emocional a pessoas com essas condições, especialmente durante ocorrências de risco, conflitos domésticos ou evacuações de emergência.
A legislação proposta pretende garantir abordagens seguras, adaptadas e respeitosas, promovendo a capacitação contínua dos agentes públicos para que estejam preparados para identificar e interagir adequadamente com pessoas com TEA; reduzir estímulos sensoriais excessivos, como sirenes e luzes, quando não houver risco imediato; utilizar comunicação alternativa, como recursos visuais, e linguagem acessível; e incluir procedimentos específicos para ocorrências com crianças, adolescentes e adultos com condições sensoriais diferenciadas.
“É importante lembrar que o Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurobiológica, que afeta milhões de brasileiros, e está incluído na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei Federal nº 12.764/2012)”, acrescentou.
O vereador destacou que a proposta também segue as diretrizes federais de inclusão e acessibilidade, ampliando sua aplicação à segurança pública municipal, além de ser um gesto de empatia institucional e de compromisso com uma sociedade mais justa e sensível às diferentes formas de existir, reconhecendo e respeitando a diversidade neurológica dos cidadãos.
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