Projeto tem foco estrutural e municipalista. Deputados devem avaliar e votar no projeto ainda neste ano. (Foto: Saul Schramm/Secom)Projeto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), prevê investimentos de até R$ 950 milhões em todo o estado. O projeto do governo tem por objetivo investir na estrutura dos municípios para dar continuidade ao ambiente atrativo de MS à novos negócios. Os deputados devem avaliae e votar na proposta ainda este ano.
"É um financiamento para realizar investimentos nos municípios, e a gente tem um espaço fiscal esse ano de 2025 para fazer investimento avalizado pelo Tesouro. Isso joga a taxa de juros para muito abaixo da corrente no mercado", explica o governador Eduardo Riedel, detalhando que a taxa juros é de 1,6% ao ano, com carência de um ano para pagamento, e prazo com vencimento de 17 anos.
Riedel destaca que o governo quer aproveitar a oportunidade do espaço fiscal avaliado pelo Tesouro para poder fazer investimentos necessários aos municípios. A captação do recurso será destinada a investimentos que já constam nos programas MS Ativo 1 e 2, que soma até aqui mais de R$ 1,1 bilhão em obras já realizadas e em execução em todo o Mato Grosso do Sul.
A confirmação da iniciativa foi dada pelo governador Eduardo Riedel em reunião com o presidente da Alems, Gerson Claro, e demais deputados estaduais, na manhã desta quarta-feira (5). O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, e o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Thales Tomazelli, também participaram do encontro.
Diálogo constante
Mantendo a premissa de diálogo constante entre poderes, o Governo de Mato Grosso do Sul segue em busca da convergência nas ações - ou seja, que o trabalho do Executivo tenha um propósito em comum com os executivos municipais e Poder Legislativo estaduais.
"É muito importante que a gente tenha essa conversa sempre franca da Casa Legislativa com o Executivo, para a gente continuar trabalhando com convergência de interesse. A grande questão é que a gente tenha convergência de propósito, interesse pelo Mato Grosso do Sul", declara Riedel.
Além de apresentar o projeto, o governador também fez um agradecimento à Alems. "Estamos chegando ao final do terceiro ano de mandato com o Estado que tem construído soluções importantes para a sociedade. E as soluções são feitas em parceria com a Assembleia Legislativa, que autoriza, aprova e viabiliza o arcabouço legal para a gente poder dar sequência naquilo que temos como visão de Estado: prosperidade, emprego e renda. Geramos condição para que hajam oportunidades para a sua população".
Balanço do ano
Presidente da Alems, o deputado estadual Gerson Claro ficou satisfeito com o encontro, que também serviu para tratar do balanços das ações do ano. "A gente tratou dos temas que tinha que tratar, e o governador também veio agradecer o trabalho e falar do encerramento do ano", disse Claro.
Outro tema debatido foi a continuidade do trabalho de reprogramação e controle de gastos. "As restrições fiscais são normais em qualquer ciclo. O nosso papel é defender o equilíbrio fiscal, garantir que o Estado mantenha a sua austeridade, sua capacidade de investimento", destaca Riedel.
"O investimento é o que dá mais competitividade e atrai mais empresas e negócios para as cidades do nosso Estado. Então, a gente corta mesmo aquilo que não é absolutamente necessário para preservar o equilíbrio fiscal", concluiu o governador. *Com informações da Agência de Notícias do Governo do MS
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