Durante cerimônia de assinatura, prefeito falou sobre a fiscalização do serviço executado pelo convênio, e pediu apoio ao legislativo e a população. (Foto: Renê Marcio Carneiro/PMC)Foi assinado na manhã desta segunda-feira, 21 de julho, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do estado de Mato Grosso do Sul. O consórcio Concip Corumbá, assinado hoje pelo prefeito Gabriel de Oliveira, terá duração de 15 anos e investimentos de R$ 90 milhões para resolver os problemas de iluminação pública na cidade.
Reclamações a respeito da iluminação pública em Corumbá são antigas, além dos diversos pontos de escuridão total, incluindo áreas públicas e turísticas como o Porto Geral, moradores apontam o mal atendimento na central disponibilizada para registro de solicitações.
A ordem de serviço assinada hoje tem efeito imediato e prevê a aplicação de R$ 12 milhões já nos dois primeiros anos do convênio, com a substituição de cerca de 16 mil pontos de luz por luminárias de LED, a instalação de um sistema de telegestão e a criação de um centro de controle operacional.
Durante a cerimônia, Dr. Gabriel destacou que o projeto enfrentou entraves administrativos herdados da gestão anterior e atrasos provocados pela transição de governo. A prefeitura anuncia o convênio firmado como o inicio de uma nova fase na infraestrutura urbana da cidade, voltada à eficiência energética, à segurança pública e à modernização tecnológica, com previsão de redução de gastos a médio prazo, valorização dos espaços públicos e melhoria na mobilidade noturna.
Com efeito imediato, os trabalhos terão inicio na região portuária e na Praça CEU. Foto: Renê Marcio Carneiro/PMCOutro ponto evidenciado pelo prefeito foi a importância do monitoramento da nova estrutura. Ele afirma que a fiscalização ao serviço realizado pela empresa contratada será permanente e que o município conta com o apoio do Legislativo e da própria população nesse quesito. Dr. Gabriel também mencionou a necessidade de manter firme o combate ao furto de cabos na cidade. "Esse tipo de crime vem sendo combatido com rigor pelas polícias Civil e Militar", disse.
A secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva, informou que os primeiros trabalhos serão realizados na região portuária e na Praça CEU. “As equipes já estarão em campo nesta semana. Priorizamos áreas com maior fluxo e, em seguida, atenderemos os demais bairros, inclusive os periféricos”, explicou a secretária. Um número 0800 será disponibilizado para que a população registre eventuais problemas.
Bruna Emily Araújo, coordenadora de operações da Concip Corumbá, destacou o pioneirismo da iniciativa. “Esta é a primeira PPP de iluminação pública no estado. Temos uma equipe capacitada e o compromisso de garantir eficiência e segurança para a população”, afirmou.
O contrato foi elaborado com apoio técnico da Caixa Econômica Federal e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal. A base legal do projeto é a Lei Municipal nº 2.866, de 2022.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Jovan Temeljkovitch reiterou o papel do Legislativo na fiscalização da PPP e elogiou o investimento. “A Câmara vem pedindo melhorias na iluminação de diversos bairros. São R$ 90 milhões que vão gerar empregos e transformar a qualidade de vida da população”, declarou.
*Com informações da PMC
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