Para Paulo Duarte, a situação é agravada pela centralização do poder decisório em Brasília e pelo sucateamento da fiscalização federal. (Foto: LHG Mining)O deputado Paulo Duarte (PSB) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (6) para denunciar a mineradora LHG Mining, do grupo JIF e JBS, que atua em Corumbá e Ladário, por supostas irregularidades no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo o parlamentar, a empresa estaria “pagando o quanto quer” pelos recursos retirados da região, mesmo após quase dobrar seu faturamento nos últimos anos.
A CFEM é um tipo de taxa paga pelas empresas de mineração pelo uso dos recursos naturais do Brasil. Esse valor é dividido entre o Governo Federal, os Estados e os municípios, com a finalidade de compensar os danos sociais e ambientais causados pela atividade mineradora e ajudar no desenvolvimento das regiões onde ela acontece. Em Corumbá, que possui uma das maiores reservas de minério de ferro do país, esse valor deveria crescer junto com a atividade. No entanto, o deputado afirma que, enquanto o lucro da empresa aumentou, o valor repassado à cidade diminuiu.
Paulo Duarte questiona mineradora por queda nos repasses da CFEM, mesmo com alta no faturamento da empresa em Corumbá e Ladário. Foto: Luciana Nassar/ALEMSPaulo Duarte contou que ouviu dos próprios representantes da empresa que houve um entendimento interno de que o frete não deveria entrar no cálculo da CFEM. Na prática, essa interpretação permitiu à mineradora pagar menos, mesmo com o grande aumento na receita. “E a Agência Nacional de Mineração, órgão responsável por fiscalizar a CFEM, sofre há anos com falta de dinheiro, funcionários e presença nas áreas de mineração. Com esse enfraquecimento do órgão, as empresas acabam decidindo sozinhas quanto vão pagar dessa taxa”, disse Duarte, que apresentou um documento com os valores repassados.
A denúncia ampliou o debate sobre a responsabilidade das grandes empresas com as cidades onde estão instaladas. Para Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, a JBS se aproveita de benefícios fiscais como o ICMS, mas não assume nenhuma responsabilidade social ou econômica com a população local.
Em resposta, a LHG Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais.
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