Defesa de Jamilson Name reafirma candidatura e anuncia recurso contra decisão no TSE

A defesa do candidato Jamilson Name (PP) emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira, 2 de outubro, para esclarecer que ele segue concorrendo normalmente nas eleições de 2026. De acordo com os advogados, o candidato continua exercendo regularmente todos os seus atos de campanha e, esclarece que a manifestação ocorreu após uma decisão individual e monocrática proferida por apenas um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os representantes jurídicos informaram que o despacho será objeto do recurso cabível. O objetivo é submeter a matéria imediatamente à apreciação e ao julgamento do órgão colegiado competente da Corte Superior.

O ponto central da controvérsia jurídica gira em torno da acusação de participação em grupos armados. A defesa ressalta e enfatiza textualmente que Jamilson não integra nenhuma organização paramilitar ou armada.

Os advogados relembram que esse entendimento já havia prevalecido no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). Na ocasião, a corte regional deferiu a candidatura de Jamilson por um placar de 5 votos a 1. O tribunal local concluiu que os elementos apontados nos autos não caracterizavam o aparato de força necessário para configurar uma organização paramilitar.

Por fim, a banca jurídica declarou total confiança de que, ao analisar o recurso, o colegiado do TSE considerará as particularidades do caso e os mesmos fundamentos que levaram a ampla maioria do TRE/MS a reconhecer o direito do candidato de disputar o pleito.