Vereador pede fiscalização intensa para combater o transporte clandestino de passageiros

A intensificação das ações de fiscalização e combate ao transporte clandestino de passageiros na região de fronteira do Brasil com a Bolívia, é o que está reivindicando o vereador Hesley Santana, especialmente nas áreas de circulação e embarque de passageiros no município de Corumbá.

A solicitação foi feita por meio de requerimento apresentado na sessão de ontem, terça-feira, 29 de setembro, e dirigido à diretora da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Mariana Rico.

No documento, ele pediu a realização de estudo técnico de viabilidade para a intensificação das ações de fiscalização e combate ao transporte clandestino, bem como informações sobre as ações de fiscalização que são realizadas atualmente na fronteira para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros.

Solicitou inclusive um balanço das abordagens e autuações relacionadas a esta questão nos últimos 12 meses em Corumbá, especialmente na região fronteiriça; se existem dados ou levantamentos sobre a quantidade de veículos estrangeiros que realizam transporte remunerado de passageiros em território brasileiro sem a devida autorização.

Questionou ainda quais medidas administrativas e legais podem ser adotadas pelo Município para intensificar a fiscalização e coibir a prática irregular; se existe articulação entre a Agetrat e os demais órgãos municipais, estaduais e federais competentes para atuação conjunta na fiscalização da região de fronteira.

Por fim pediu a realização de estudo técnico de viabilidade para a intensificação da fiscalização, considerando a possibilidade de ampliar equipes, horários, pontos estratégicos de abordagem e ações integradas entre os órgãos competentes.

Explicou que a solicitação tem como objetivo compreender a atual situação do transporte irregular de passageiros na região fronteiriça, considerando relatos de que veículos oriundos do país vizinho estariam realizando, de forma irregular, o transporte remunerado de pessoas em território brasileiro, sem o devido credenciamento ou autorização dos órgãos competentes.

“É uma solicitação que se justifica pela necessidade de garantir o cumprimento das normas que regulamentam o transporte de passageiros e, sobretudo, pela preocupação com os impactos que a prestação irregular desse serviço pode ocasionar aos taxistas regularmente cadastrados e autorizados a exercer a atividade em Corumbá”, argumentou.

Lembrou que os profissionais do serviço de táxi dependem diretamente dessa atividade para o sustento de suas famílias, arcando com custos de manutenção dos veículos, documentação, tributos, seguros e demais obrigações necessárias para o exercício regular da profissão, e que a fiscalização efetiva de eventuais serviços clandestinos é importante para assegurar condições mais equilibradas de concorrência e proteger os trabalhadores que atuam dentro da legalidade.

Por fim, ressaltou que o pedido não busca restringir a circulação de pessoas ou veículos entre os dois países, mas garantir que o transporte remunerado de passageiros realizado em território brasileiro observe a legislação e as exigências dos órgãos competentes, assegurando segurança aos usuários, respeito às normas e proteção aos profissionais regularmente habilitados.