Vereador Marcelo Araújo durante sessão na Câmara de Corumbá.
(Foto: Ascom)
O vereador Marcelo Araújo pediu à Prefeitura de Corumbá que amplie de 30 para 60 dias o prazo para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa referentes aos exercícios de 2021 a 2025. O pedido foi apresentado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (17).
A solicitação é direcionada ao procurador-geral do Município, Roberto Ajala Lins, com cópia ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, e também contempla parcelamentos em atraso de pessoas físicas e jurídicas.
O prazo de 30 dias está previsto no Edital PGM nº 5, publicado no Diário Oficial do Município em 6 de agosto. A regularização pode ocorrer por meio do pagamento integral da dívida, adesão a programas fiscais, parcelamento quando permitido ou retomada de acordos que estejam inadimplentes.
Segundo Marcelo, a ampliação do prazo permitiria que contribuintes com menor capacidade financeira tenham mais tempo para organizar os recursos e escolher a forma de pagamento. Ele também argumenta que a medida poderia reduzir a quantidade de cobranças judiciais, protestos e execuções fiscais.
“Com 60 dias, o contribuinte terá mais tempo para analisar as alternativas de regularização, reunir a documentação e decidir pela melhor forma de quitar ou parcelar o débito”, afirmou o vereador.
Na mesma sessão, Marcelo Araújo solicitou reparos na rampa de acesso ao estacionamento do Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, na Rua Domingos Sahib, no Porto Geral. Segundo o vereador, a estrutura danificada tem causado transtornos aos motoristas.
Também pediu a limpeza da galeria de águas pluviais e a substituição de uma tampa de concreto danificada no cruzamento das ruas Cáceres e Cabral, no Centro.
À Sanesul, o parlamentar solicitou ainda o nivelamento da tampa de um poço de visita da rede de esgoto no cruzamento das ruas Major Gama e Gonçalves Dias, no bairro Aeroporto, devido ao risco de acidentes.
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