Corumbá inicia discussão para regulamentar transporte e entregas por moto via aplicativo

A cidade de Corumbá deu o primeiro passo para tirar da clandestinidade os profissionais que atuam com transporte de passageiros e entregas por motocicletas via aplicativos. Em audiência pública realizada na noite de quinta-feira, 23 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e da categoria debateram a criação de uma legislação específica para o setor.

A iniciativa, proposta pelo vereador Chicão Vianna, visa acompanhar a evolução tecnológica e garantir segurança jurídica aos trabalhadores. "Não podemos fechar os olhos e acreditar que nada está acontecendo, e eles serem tratados como clandestinos", pontuou o parlamentar, que sugeriu a formação de um grupo de trabalho conjunto para formatar o Projeto de Lei.

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de as empresas de tecnologia se regularizarem no município. Segundo a diretora-presidente da Agetrat, Mariana Ricco Arguello Ortiz, das oito empresas de transporte por aplicativo que iniciaram operações na cidade, apenas uma está devidamente regularizada hoje. A meta é que todas possuam sede ou escritório local.

A regulamentação também deve focar em:

• Qualificação: Oferta de cursos para os condutores.
• Segurança: Estabelecimento de regras claras para proteger tanto o trabalhador quanto o passageiro.
• Inclusão: Possibilidade de mototaxistas autorizados aderirem à modalidade de aplicativo de forma complementar.

Rede de Proteção

Para Leandro Silveira, representante dos trabalhadores, o objetivo da categoria é atuar dentro da lei, com aplicativos legalizados que ofereçam suporte. O Procurador Geral do Município, Roberto Ajala Lins, reiterou que a Prefeitura pretende acompanhar a tendência nacional, adaptando a experiência já existente com a regulamentação dos carros por aplicativo para o modal de duas rodas.

Ao final do encontro, ficou clara a intenção de criar uma rede de proteção que fomente a economia local e a mobilidade urbana, sem inviabilizar o serviço essencial prestado por esses profissionais.

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