Governo e Assembleia alinham mudanças para acelerar execução e ampliar impacto das emendas

O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (18) o novo cronograma para execução das emendas parlamentares do exercício de 2026. A reunião, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu deputados estaduais e representantes das equipes técnicas, com o objetivo de alinhar etapas, antecipar prazos e garantir maior eficiência na liberação dos recursos — especialmente diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral.

O planejamento prevê que os parlamentares realizem as indicações de 1º a 20 de dezembro. Após análises preliminares e técnicas, os beneficiários deverão registrar os planos de trabalho entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro. A análise final desses documentos ocorrerá até 30 de abril. A meta do governo é efetuar o pagamento das emendas aptas até o dia 8 de maio, antes do período crítico de limitações eleitorais.

Segundo a Casa Civil, o objetivo é concluir a execução ainda na primeira etapa. As indicações que não avançarem dentro do prazo terão uma segunda fase de tramitação, com pagamentos remanescentes programados para 4 de julho — exclusivamente para municípios, na modalidade fundo a fundo e custeio da saúde.

“Nós já havíamos discutido esse cronograma juntamente com a Mesa Diretora da Assembleia, e hoje o deputado presidente Gerson trouxe o tema para o plenário, permitindo que todos os parlamentares contribuíssem com adequações, sugestões e propostas. Esse diálogo é permanente, é constante, e é exatamente o que nos permite evoluir a cada ano para melhor atender as demandas dos deputados e, principalmente, da população do Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Junior.

Durante a reunião, técnicos reforçaram que um dos principais entraves do processo continua sendo a capacidade de execução dos beneficiários, sobretudo entidades com dificuldades estruturais para elaborar planos de trabalho. O Governo recomendou que os deputados avaliem esse fator no momento das indicações, a fim de evitar atrasos.

Os parlamentares também aproveitaram o encontro para discutir ajustes no valor mínimo das emendas destinadas às áreas de Educação e Assistência Social, atualmente fixado em R$ 50 mil.

Os deputados sugeriram a redução do piso, permitindo que os recursos sejam fracionados e alcancem mais escolas e instituições. A sugestão é que o limite para essas áreas seja de até R$ 500 mil por parlamentar.

“O que buscamos hoje, com transparência e parceria, é garantir que todo esse recurso seja aplicado da melhor forma, dentro do prazo e com o máximo de efetividade. Seguiremos trabalhando ao lado da Assembleia Legislativa para aprimorar o processo e assegurar que as emendas cumpram seu papel nos municípios”, finalizou.

A Casa Civil informou que as propostas serão analisadas tecnicamente junto às secretarias responsáveis, uma vez que valores menores geram maior volume de processos e exigem estrutura compatível para tramitação.

A meta é efetuar o pagamento das emendas aptas até o dia 8 de maio, antes do período crítico de limitações eleitorais. Foto: Max Arantes/Casa Civil

O vice-governador destacou que o diálogo permanente entre Executivo e Legislativo tem ampliado a eficiência das políticas públicas e reconheceu a relevância das emendas parlamentares para os municípios. “Nos últimos anos, o valor destinado a cada deputado aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões, reforçando o compromisso do Governo com o fortalecimento da atuação legislativa”, ressaltou.

O encontro também foi marcado por elogios ao trabalho técnico das equipes envolvidas, que vêm aprimorando o fluxo operacional e contribuindo para elevar a taxa de execução das emendas, que no ano passado superou 70%.

O Governo do Estado reiterou que continuará trabalhando para agilizar processos e garantir a máxima execução das emendas dentro dos prazos, atendendo às demandas dos parlamentares e das comunidades beneficiadas.

Principais inovações

As principais inovações são resultados do diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo e reafirmam o esforço do Governo do Estado em aprimorar a execução das emendas, garantindo mais eficiência, transparência e impacto real para Mato Grosso do Sul.

“Os principais ajustes definidos para o próximo exercício são três: a antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025; o incremento de R$ 500 mil na cota parlamentar, exclusivamente para a saúde; e a elevação de 50% para 75% do percentual mínimo que deve ser destinado à saúde na modalidade fundo a fundo – custeio. São medidas que dão mais agilidade, fortalecem a saúde pública e aprimoram a execução das emendas”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, Édio Viegas.

CRONOGRAMA 2026 – EMENDAS ESTADUAIS

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