Projeto de Lei foi apresentado na sessão da noite de ontem pelo presidente do Legislativo Municipal.
(Foto: Divulgação)
O presidente do Poder Legislativo corumbaense, Ubiratan Canhete de Campos Filho, Bira, apresentou na sessão ordinária da noite desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Corumbá (PCR/CM), em substituição ao atual, considerado defasado diante das novas demandas administrativas, tecnológicas e funcionais que hoje se impõem ao Legislativo Municipal.
Durante a apresentação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que conta com 50 artigos e nove páginas, Bira enfatizou que a proposta absorve integralmente a atual estrutura de pessoal, garantindo a manutenção de todos os direitos adquiridos pelos servidores efetivos, preservando, assim, a segurança jurídica e o respeito à história funcional daqueles que contribuem há anos para o bom funcionamento da Casa de Leis.
Ao mesmo tempo, o novo plano pavimenta um ambiente institucional moderno, dinâmico e equilibrado, capaz de recepcionar, de forma justa e organizada, os futuros servidores que deverão ingressar por meio de concurso público, assegurando um quadro de pessoal estruturado, com oportunidades claras de progressão funcional e valorização profissional.
Bira destaca que o plano vigente não reflete a realidade organizacional da Câmara de Corumbá. Foto: Divulgação“A modernização do PCCR é medida necessária e urgente, tendo em vista que o plano atualmente vigente já não reflete a realidade organizacional da Câmara, tampouco acompanha as transformações legais e administrativas ocorridas nos últimos anos. A nova proposta adequa-se às exigências de eficiência, transparência e meritocracia, princípios norteadores da administração pública contemporânea”, enfatizou.
Destacou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração representa um avanço institucional significativo, garantindo melhores condições de desenvolvimento profissional, valorização dos servidores e fortalecimento da gestão pública no âmbito do Poder Legislativo de Corumbá.
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