Ex-servidores da Receita em Corumbá são condenados por corrupção

A Justiça Federal condenou quatro servidores da Receita Federal que atuavam em Corumbá, além de empresários e intermediários, por envolvimento em um esquema de corrupção desvendado pela Operação Vulcano, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. As sentenças foram publicadas nesta terça-feira (28) no Diário da Justiça da 3ª Região.

A investigação revelou que o grupo facilitava a entrada irregular de mercadorias estrangeiras no país, simulando origem boliviana para obter isenção de impostos prevista no Mercosul. O esquema causou prejuízo estimado em R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Foram condenados os auditores fiscais Helena Virgínia Senna e Joelson Santana, o analista tributário Euclides Tayseir Villa Musa e o ex-inspetor Paulo Eduardo Borges. Também receberam pena os empresários Manoel Orlando Coelho da Silva Júnior, Luiz Nelson Figueiredo Carvalho, Paulo Lúcio Pereira Fernandes e Paulo Celestino Moron, acusados de oferecer propina para liberar cargas irregulares.

Segundo as investigações, Helena Senna e Joelson Santana eram responsáveis por liberar mercadorias com origem falsamente declarada como boliviana, o que zerava o imposto de importação. As cargas, na verdade, eram compostas por roupas vindas da China e da Coreia, acompanhadas de documentos e notas fiscais falsificadas.

Interceptações telefônicas mostraram que empresários se referiam à auditora como “tia” e usavam o termo “goran” como código para os pagamentos ilícitos. Em um dos episódios, uma carga foi liberada minutos após o processo ser redistribuído para a servidora, fato que levantou suspeitas entre os investigadores.

O analista Euclides Musa também foi condenado por permitir o trânsito de caminhões conduzidos por Paulo Celestino Moron sem a devida fiscalização no posto de controle de Esdras, na fronteira com a Bolívia.

As penas aplicadas pela juíza federal Sabrina Gressler Borges, da Subseção Judiciária de Corumbá, variam de cinco a oito anos de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, proibição de firmar contratos com o poder público e pagamento de multa civil.

Helena Senna e Joelson Santana receberam as punições mais severas, incluindo perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Euclides Musa também perdeu a função pública e ficará seis anos impedido de exercer direitos políticos. Já os empresários e intermediários tiveram penas entre cinco e oito anos, além de serem obrigados a ressarcir o erário.

A sentença determina ainda a inclusão dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o pagamento conjunto de R$ 100 mil por danos morais coletivos à sociedade.

As decisões referem-se à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e só terão execução após o trânsito em julgado. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos réus. O espaço segue aberto para manifestação.*Com informações do Campo Grande News.

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