Estado é habilitado para captar recursos internacionais e fortalecer ações de conservação e redução de emissões. (Foto: Arquivo/Secom)Mato Grosso do Sul deu mais um passo importante para se consolidar como referência em sustentabilidade. O Estado acaba de ser reconhecido pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como elegível para certificação e futura comercialização de 86 milhões de toneladas de carbono no bioma Cerrado. A decisão foi aprovada na terça-feira (14) e aproxima o território da meta de se tornar “Carbono Neutro” até 2030.
Com o reconhecimento, Mato Grosso do Sul passa a poder captar recursos internacionais voltados à preservação das florestas e à redução das emissões de gases de efeito estufa. A decisão também reforça a imagem do Estado como um dos líderes nacionais em governança ambiental e em políticas públicas de mitigação climática reconhecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
“Essa decisão reconhece a capacidade técnica, jurídica e institucional do Governo do Estado, por meio da Semadesc, para coordenar o programa jurisdicional de REDD+ no território sul-mato-grossense”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Agora, o Governo prepara um chamamento público para estabelecer parcerias e dar início ao processo de verificação e certificação dos créditos de carbono gerados pela redução do desmatamento e da degradação florestal. “É justamente nesse movimento que o Estado avança agora. Não apenas com esses créditos do Cerrado, mas incorporando todo o território estadual em um chamamento público para estruturar o REDD+ jurisdicional. Nossa expectativa é de que, apenas em créditos de REDD+, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão”, destacou o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Outro foco do Estado é a restauração de áreas degradadas dentro das unidades de conservação. “Isso traz outro potencial relevante, que está sendo calculado. É importante lembrar que os recursos do REDD+ seguem um sistema de repartição de benefícios. Todos os entes da sociedade que contribuíram, direta ou indiretamente, para o desempenho desses créditos poderão acessar, conforme a governança criada, os recursos obtidos com a venda. Estamos estruturando esse modelo e o chamamento público deve ocorrer ainda este ano, para que o projeto avance em 2026”, completou Falcette.
A resolução que oficializa a elegibilidade do Estado será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento abrange a redução de emissões no bioma Cerrado e autoriza a Semadesc a representar Mato Grosso do Sul na captação de recursos do programa REDD+. Na mesma reunião, o Estado de Goiás também teve sua elegibilidade aprovada.
Durante a 6ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, a proposta sul-mato-grossense foi defendida pelo engenheiro florestal Fábio Bolzan, da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc. Ele explicou que o resultado é fruto de mais de um ano de trabalho técnico, em parceria com o Earth Innovation Institute. “Cumprimos todas as exigências legais e técnicas necessárias para organizar a estrutura do REDD+ institucional em Mato Grosso do Sul”, disse.
A aprovação reflete a solidez das políticas públicas e do sistema de monitoramento e salvaguardas socioambientais do Estado, que comprovou ter reduzido suas emissões de maneira consistente. Com três biomas, Cerrado (62,2%), Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%), Mato Grosso do Sul preserva mais de 110 mil km² de vegetação nativa, essenciais para o equilíbrio climático e para a manutenção dos serviços ecossistêmicos.*Com informações da Agência de Notícias do Governo de MS.
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