Nova lei em MS determina substituir pictograma de 60+ com pessoa curvada

A partir desta terça-feira, 30 de junho, Mato Grosso do Sul inicia um processo de modernização e respeito na sinalização de atendimento prioritário. A Lei Estadual 6.603 de 2026, publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado, determina que o pictograma atual utilizado para indicar vagas, assentos, filas e serviços destinados a pessoas com 60 anos ou mais seja substituído.

A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), visa aposentar o antigo desenho de uma figura humana curvada e apoiada em uma bengala. No seu lugar, as novas placas trarão a imagem de uma pessoa ereta, acompanhada da inscrição clara “60+”.

A modificação visual não altera em nada os direitos de prioridade já assegurados pela legislação nacional. O foco da medida é puramente cultural e de valorização do cidadão idoso. Conforme defendeu Pedro Kemp ao justificar o projeto de lei, a simbologia antiga acabou tornando-se pejorativa por associar a velhice exclusivamente à fragilidade física. Com a nova imagem ereta, as placas continuam cumprindo a função de instruir o público, mas passam a reforçar a dignidade e a autoestima dessa população, combatendo de frente o preconceito de idade (etarismo).

Prazos para a adequação das placas

Para evitar impactos financeiros imediatos aos cofres públicos e ao comércio, a lei estabelece um cronograma de transição gradual. Os prazos estipulados para a substituição seguem as diretrizes federais da Resolução CONTRAN nº 965/2022 e dividem-se da seguinte forma:

• Até 5 anos: Prazo para que os órgãos públicos de trânsito e proprietários de estabelecimentos privados de uso coletivo realizem a troca completa das placas nas áreas de estacionamento.
• Até 2 anos: Período determinado para que as entidades e órgãos de trânsito competentes façam a adequação e atualização visual no modelo das credenciais físicas de estacionamento.

A partir de hoje, qualquer nova sinalização instalada no estado já deve seguir o padrão atualizado.

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