Projeto de Samyr garante prioridade escolar a filhos de vítimas de violência

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Samyr Sadeq Ramunieh nesta segunda-feira, 25, garante prioridade nas matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino de Corumbá para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja de caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral, em caso de mudança repentina de domicílio.

A proposta prevê que, para assegurar a matrícula ou rematrícula, serão necessários documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. A iniciativa reforça a importância da educação como direito fundamental e garante proteção às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, como os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Direito à educação

Samyr destacou que o Projeto de Lei representa o reconhecimento de que a educação é um direito fundamental, amplamente garantido pela legislação brasileira.

“É uma medida de extrema importância, considerando as dificuldades que essas mulheres e seus filhos enfrentam ao se deslocarem para garantir sua segurança, muitas vezes em situações de vulnerabilidade social”, destacou, lembrando que a proposta garante o direito à educação, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Mulheres vítimas de violência doméstica frequentemente se veem forçadas a abandonar seus lares e suas atividades, incluindo o ambiente escolar de seus filhos. Muitas vezes, a mudança de residência, frequentemente para locais desconhecidos e afastados, pode comprometer a continuidade do processo educacional dos dependentes”, observou.

“Ao garantir a matrícula ou rematrícula prioritária para essas crianças e adolescentes, o projeto assegura a continuidade da educação, um dos principais pilares para a proteção e o desenvolvimento saudável, contribuindo para que permaneçam em um ambiente seguro e com menor risco de sofrimento psicológico e social”, prosseguiu.

Ainda na justificativa, o vereador destacou que o acesso contínuo à educação para crianças e adolescentes que vivenciam contextos de violência doméstica configura-se como uma forma de interrupção do ciclo de violência. Segundo ele, o estudo e o ambiente escolar promovem oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e econômico.

“A permanência da criança na escola é um fator essencial para reduzir a exposição a situações de risco, como o trabalho infantil ou a evasão escolar, que muitas vezes podem ocorrer quando a família enfrenta crises de violência”, continuou.

Empoderamento

O vereador lembrou ainda que a educação não é essencial apenas para crianças e adolescentes, mas também contribui para o empoderamento das mulheres, permitindo que retomem a autonomia e reconstruam suas vidas.

“Ao garantir que os filhos das vítimas de violência doméstica tenham acesso à educação, o projeto oferece um suporte adicional a essas mulheres, permitindo-lhes focar na recuperação e inserção no mercado de trabalho, enquanto seus filhos são cuidados e educados”, prosseguiu.

Drenagem

Na mesma sessão, Samyr solicitou à secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva, a adoção imediata de medidas para melhorar o sistema de drenagem em um trecho da rua Maranhão, entre as ruas Cyríaco de Toledo e Edu Rocha, no bairro Jardim dos Estados, visando evitar alagamentos em períodos de chuva.

Trânsito

À diretora da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Mariana Ricco, o vereador solicitou estudos para a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Cyríaco de Toledo e Bernardino Alves Couto, no Conjunto Guanã, visando garantir mais segurança no trânsito em uma região com grande fluxo de veículos e pedestres, principalmente crianças que estudam na Escola Municipal Clio Proença.

*Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador.