MP recomenda cinco refeições diárias para presos em MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (Gaep), recomendou oficialmente que a Agepen e a Sejusp ampliem a oferta de alimentação no sistema prisional. A medida, publicada no Diário Oficial referente a segunda-feira, 04 de maio, pede que os internos passem a receber cinco refeições diárias, em vez das três atuais (café da manhã, almoço e jantar).

A recomendação, assinada pela promotora Jiskia Sandri Trentin, visa garantir que a alimentação cubra 100% das necessidades nutricionais dos custodiados. O novo cronograma alimentar proposto deve incluir: Desjejum, Almoço, Lanche, Jantar e Ceia.

O Gaep fundamenta o pedido na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal (LEP), que asseguram ao preso o respeito à integridade física e o direito à alimentação suficiente. A iniciativa surge após inspeções do Projeto Lupa e relatos dos próprios internos sobre a insuficiência do modelo atual.

Atualmente, o custo diário fixado pelo Governo do Estado para a alimentação de cada detento é de R$ 14,17, sendo R$ 4,72 por refeição. A principal fornecedora do estado, a empresa Health Nutrição e Serviços, já foi alvo de questionamentos do MP por denúncias de "comida azeda" e opera atualmente por meio de reconhecimento de dívida, já que seu contrato venceu em setembro de 2025.

O Estado tem até 90 dias para responder se acatará a recomendação e como pretende ajustar os contratos com as empresas fornecedoras. O Ministério Público alertou que a omissão na implementação das medidas pode resultar em ações judiciais e na responsabilização administrativa dos gestores públicos.

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