Defesa de Bernal pede absolvição sumária e alega legítima defesa em morte de fiscal

A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, protocolou na última quarta-feira, 30 de abril, a resposta à acusação no processo em que ele responde pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. O documento pede a absolvição sumária do réu, sustentando que Bernal agiu em "reflexo de defesa natural" e legítima defesa ao acreditar que a vítima tomaria sua arma para matá-lo.

Tese de Legítima Defesa

Segundo a peça jurídica, o ex-prefeito estava em estado de alerta devido a três arrombamentos recentes em sua residência. A defesa alega que, ao confrontar Mazzini no imóvel, a vítima teria feito um movimento brusco em sua direção. "Na minha cabeça, ou ele toma a minha arma e atira em mim ou acontece o que aconteceu", afirmou Bernal em trecho reproduzido pelos advogados. A defesa sustenta ainda que os disparos foram direcionados para baixo, visando apenas conter a suposta ameaça.

Os advogados buscam derrubar as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE):

• Motivo Torpe: Negam que o crime tenha sido por vingança pela perda do imóvel, alegando que a posse ainda era discutida judicialmente.
• Recurso que Dificultou a Defesa: Afirmam que houve discussão verbal prévia, descartando o fator surpresa.
• Meio Cruel: Contestam a perversidade, declarando que Bernal se apresentou espontaneamente à polícia e solicitou o socorro do Samu logo após o ocorrido.

A defesa também rebate as acusações de violação de domicílio e porte ilegal de arma. Sustentam que Bernal ainda residia e mantinha escritório no local, pagando contas de consumo, o que invalidaria a tese de invasão. Quanto ao revólver calibre .38, argumentam que a arma foi adquirida legalmente em 2013 e que o vencimento do registro seria apenas uma irregularidade administrativa, e não criminal.

O caso segue agora para análise do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que decidirá se encerra o processo precocemente ou se dá continuidade à fase de instrução com o depoimento de testemunhas.

*Com informações do Campo Grande News

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