MS adere a pacote nacional para conter alta dos combustíveis

Diante da pressão nos preços dos combustíveis, Mato Grosso do Sul decidiu acompanhar outros estados e aderir a um conjunto de medidas discutidas em nível federal. O movimento ocorre em meio ao cenário internacional instável, marcado pela escalada da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que impacta diretamente o custo do petróleo e derivados.

As propostas foram debatidas nesta quarta-feira (18), durante reunião virtual do Confaz, que reúne secretários estaduais de Fazenda. Além da preocupação com o mercado internacional, o grupo também considerou a possibilidade de paralisação de caminhoneiros, caso o diesel sofra novos reajustes.

Entre as primeiras ações aprovadas está o combate aos chamados devedores contumazes. A ideia é intensificar o controle sobre empresas que acumulam dívidas recorrentes, principalmente relacionadas ao ICMS sobre combustíveis. Os estados deverão repassar à Receita Federal listas desses contribuintes, permitindo a formação de um banco de dados nacional e maior rigor na fiscalização.

Outro ponto que avançou foi o acordo entre 21 estados e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de venda de combustíveis, incluindo o comércio no varejo. Com isso, órgãos de controle passam a ter acesso mais rápido às informações, o que deve ajudar a identificar práticas irregulares e conter reajustes considerados abusivos.

“Os estados já vinham discutindo com a ANP a forma de estabelecer essa conexão e a metodologia de troca de dados. Esse alinhamento era mais operacional e foi concluído hoje, com a adesão imediata de 21 estados”, explicou Durigan. “Com isso, teremos condições de avançar na formalização do acordo, por meio de resolução do Confaz, o que deve ampliar significativamente a capacidade de fiscalização.”

A medida também atende a uma demanda antiga do setor, ao permitir atuação integrada entre a ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor e os fiscos estaduais.

Enquanto isso, outros estados ainda avaliam a adesão ao acordo. A expectativa é de que o número de participantes aumente nos próximos dias, ampliando o alcance da iniciativa.

“Foi feito um pedido de sensibilização aos secretários de Fazenda, que eu estendo também aos governadores, para que haja adesão a essa iniciativa. Trata-se de uma medida de interesse do país, pois fortalece a atuação dos órgãos de fiscalização no combate a práticas irregulares e aumentos abusivos”, disse Durigan.

Outra frente em discussão envolve a possível retirada do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio. A proposta prevê que a União compense metade das perdas arrecadatórias dos estados, mas ainda depende de análise dos governadores.

A equipe econômica defende cautela na adoção da medida, destacando que o foco está restrito ao diesel importado, sem impacto direto sobre toda a cadeia de combustíveis. Atualmente, o Brasil depende de importações para suprir entre 25% e 30% do consumo, o que torna os preços sensíveis às variações externas, como frete, seguro e cotação do petróleo.

A estimativa inicial aponta para uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês por parte dos estados, valor que seria igualado pela União. No entanto, os números ainda passam por validação técnica.

“A intenção é que, para cada R$ 1,00 que o estado contribuir, a União contribua também”, disse o secretário.

Nos bastidores, a avaliação é de que o país enfrenta um momento delicado, com forte influência de fatores externos sobre os custos dos combustíveis.

“O objetivo é adotar medidas com o menor grau de intervenção possível, respeitando a governança da Petrobras e buscando neutralidade fiscal, mas evitando que os custos sejam integralmente repassados ao consumidor”, afirmou Durigan.

Além das medidas tributárias, o reforço na fiscalização é visto como peça-chave para garantir que eventuais reduções de custo cheguem, de fato, ao consumidor final.*Com informações do Campo Grande News.