Uma instabilidade no sistema de emissão de boletos da Sefaz motivou a decisão.
(Foto: Rachid Waqued)
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do IPVA 2026 à vista, com 15% de desconto. O vencimento, que encerraria nesta segunda-feira (5), foi transferido para quinta-feira (8).
A informação foi divulgada depois das 20h de ontem, no portal do governo do estado, e um decreto regulamentando a nova data de pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo segurança jurídica e transparência à medida.
De acordo com a nota divulgada, o governo decidiu pela prorrogação em razão de uma inconsistência no sistema da Sefaz, ocasionada pelo grande volume de acessos registrado no período da manhã. Tal situação provocou instabilidade e dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para parte de alguns contribuintes.
Parcelamento
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco parcelas, com os seguintes vencimentos:
- 1ª parcela: 30 de janeiro
- 2ª parcela: 27 de fevereiro
- 3ª parcela: 31 de março
- 4ª parcela: 30 de abril
- 5ª parcela: 29 de maio
O desconto de 15% para pagamento à vista, mantido pelo Governo do Estado, supera a média nacional - que varia entre 3% e 10% - e reflete uma política fiscal consistente, voltada à valorização do contribuinte adimplente. A medida gera economia imediata para as famílias sul-mato-grossenses e contribui para a redução da inadimplência.
Neste exercício, cerca de 870 mil veículos estão incluídos na base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, assegurando maior flexibilidade aos contribuintes.
Além do desconto expressivo, o Estado mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do país. Estão isentos, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos, bem como automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
As Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, enquanto frotistas com 30 ou mais veículos têm acesso a alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto nos casos de furto, roubo ou perda total.
O setor produtivo também é contemplado com condições específicas. Por meio de decreto próprio, seguem mantidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.
Mais informações e acesso aos serviços estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva. *Informações da Agência de Notícias do Governo do MS
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Leia Também
Venda de ovos artesanais cresce e impulsiona renda na Páscoa
MS registra avanço recorde na produção e exportação de tilápia
Governo busca acordo ambiental para avançar com leilão da hidrovia
Agências bancárias estarão fechadas nesta Sexta-Feira Santa
MS define subsídio de R$ 1,20 por litro para reduzir preço do diesel
Ovos de Páscoa têm variação de até 127% em Corumbá
Com saldo de 6.157 empregos, MS tem melhor desempenho no Caged em 12 meses
Brasil cria 255,3 mil postos de trabalho em fevereiro, aponta Caged
Salários de março já estão na conta dos servidores municipais de Corumbá
