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Vereadora reivindica cursos de primeiros socorros para profissionais da educação

03 agosto 2022 - 09h16Assessoria Câmara Municipal

A realização de cursos de primeiros socorros para profissionais que trabalham na rede de ensino de Corumbá, foi solicitada ontem, terça-feira (2), na Câmara, pela vereadora Raquel Bryk, para garantir e aumentar a segurança de crianças e adolescentes no espaço escolar. 

A reivindicação, em forma de cobrança, foi feita por meio de requerimento direcionado ao Prefeito Municipal, conforme o que determina a Lei 13.722, de outubro de 2018 (Lei Lucas), que determinou que professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica, públicas ou privadas, e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil, tenham capacitação em primeiros socorros. 

Citando o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece que a administração deve agir de acordo com o princípio da legalidade, a vereadora requereu em caráter de urgência, que a administração municipal realize os cursos de treinamento de primeiros socorros a todos o professores e funcionários das escolas públicos e privadas, de ensino infantil e básico, e que decorrido o prazo de 20 dias sem resposta, o pedido de informação será remetido ao Ministério Público Federal. 

 

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