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Vereadora pede informações sobre regularização fundiária em Corumbá

05 dezembro 2023 - 09h19Assessoria, Câmara de Corumbá

A vereadora Raquel Bryk está buscando informações junto ao Poder Executivo, sobre a contratação da empresa Prosperitate Consultoria Ltda para realizar serviços de regularização fundiária no Município. O pedido foi direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, com encaminhamento de cópia do relatório à 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá para acompanhamento e providências.

No requerimento apresentado durante sessão do Poder Legislativo, Raquel solicitou de forma urgente especial, que sejam feitos esclarecimentos para se saber se as regularizações fundiárias previstas em ordem de reinício publicada em Diário Oficial estão ocorrendo.

Quais os lotes anunciados no Diário Oficial já foram regularizados; se quando houve suspensão dos contratos, conforme veiculado na imprensa, houve acordo com o Ministério Público, Tribunal de Justiça ou Tribunal de Contas do Estado para retorno do serviço a ser prestado pela empresa.

A vereadora pediu também cópias do contrato, dos termos aditivos (caso tenha ocorrido), bem como cópia do acordo com MPMS ou TJMS (caso ocorreu), notas empenhadas, cópia dos pagamentos feitos a empresa, bem como a comprovação dos serviços prestados.

Ambulância

Por meio de indicação, Raquel pediu ao Poder Executivo corumbaense, o encaminhamento de ofício ao Governo do Estado, solicitando uma ambulância para atender o Município. Disse ter recebido informação da senadora Soraya Tronick que disponibilizou a importância de R$ 434.000,00 por meio de emenda direcionada ao Estado, mas para aquisição do veículo destinado à Saúde local.

ITBI

Junto com o vereador Chicão Vianna, solicitou encaminhamento de documento ao prefeito, pedindo informações sobre o valor arrecadado pelo Município no ano de 2023, oriundo do valor da cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal que incide sobre transações de compra e venda de imóveis envolvendo pessoas vivas, previsto por lei no artigo 156 da Constituição, referente à transferência do bem imóvel da pessoa que vende para aquela que compra, seja ele uma casa, apartamento ou imóvel na planta.

Pronto Socorro

Em outro requerimento direcionado ao prefeito, a vereadora pediu informações a respeito da estrutura do prédio do Pronto Socorro Municipal que, apesar de novo, há registros de reclamações por parte de usuários, inclusive com registros de fotos e vídeos, mostrando avarias, infiltrações, além de problemas na iluminação (até com lâmpadas penduradas e a ponto de cair).

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