Menu
sábado, 24 de fevereiro de 2024
Andorinha - Novos ônibus - agosto 2023
Geral

Vereador solicita informações da Prefeitura sobre gastos com pessoal

24 outubro 2018 - 10h41Câmara de Corumbá

O vereador Gabriel Alves de Oliveira está solicitando informações por parte da Prefeitura Municipal, necessárias para acompanhar os gastos com pessoal conforme o que determina a Lei Nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).

O pedido foi feito durante sessão ordinária do Poder Legislativo, por meio de requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, com providências ao secretário de Finanças e Gestão, Mário Sergio Aguiar Siqueira.

O vereador, no documento, deseja saber quais medidas foram tomadas pelo Poder Público Municipal e, principalmente, pela Comissão de Controle Financeiro (COFIN), no intuito de reduzir o percentual com gastos de pessoal, tendo em vista que o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre, publicado no Diário Oficial de Corumbá, em 28 de setembro de 2018, revelou percentual de 53,13% com gastos de pessoal, acima do Limite Prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra informação solicitada se refere ao artigo 13 do Decreto Nº 1.985/2018, que estabelece medidas de preservação do equilíbrio das contas públicas, contenção, redução e controle de gastos e institui a Comissão de Controle Financeiro, responsável sobre a revisão salarial e reajuste geral anual.

“Estamos solicitando informações, mesmo com o índice acima do Limite Prudencial, sobre a existência de estudos ou mesmo de projeto para o reajuste a título de revisão geral, dos vencimentos dos servidores públicos, uma vez que a data-base para a concessão do benefício foi em maio, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Municipais”, observou.

Gabriel pede ainda informações sobre o cumprimento do Artigo 4º do Decreto Nº 1.985/2018, tendo em vista que as nomeações em cargos de comissão, conforme o Diário Oficial de Corumbá, continuam acontecendo, mesmo sendo veiculado que estariam suspensas durante a vigência do Decreto.

O vereador explicou que o requerimento apresentado tem por finalidade “exercer, de forma ampla, a atribuição de fiscal que cabe o vereador, em acompanhar os gastos com pessoal sob o ponto de vista fiscal da LRF, uma vez que o descontrole dos gastos com pessoal, além de causar desequilíbrio fiscal, causa impactos negativos nos investimentos públicos básicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura”.

“A preocupação com o reajuste faz ainda mais sentido, pois estamos no mês que comemora o Dia do Servidor Público (28 de outubro) que ficou prejudicado sem ter o reajuste de acordo com os índices oficiais da inflação, sendo que Corumbá amargou uma greve dos professores municipais motivadas pela não concordância com os índices de reajuste apresentados à época pela Administração Municipal”, continuou em sua justificativa.

Lembrou ainda que “a proposta amplamente noticiada pela imprensa local dava conta que séries de medidas seriam tomadas a fim de diminuir o índice de gastos com pessoal, para que pudesse apresentar nova proposta de reajuste em setembro. Passado o mês prometido, os servidores municipais aguardam um posicionamento”, prosseguiu.

Gabriel informou também que “uma das principais fontes de receita do Município, o ICMS – Estadual, através de dados coletados no site do Banco do Brasil, nesse 2° Quadrimestre, arrecadou R$ 68 milhões, R$ 13 milhões a mais que no mesmo período em 2017, não cabendo justificar esse índice de 53,13% com queda de arrecadação”, concluiu.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Até 9h de amanhã
Corumbá e mais 23 cidades de MS estão sob alerta de chuvas intensas
Na entrada
Perícia estima que morte de homem encontrado em mata na cidade tenha ocorrido há 4 dias
Dados IBGE
Em 12 anos, quase 60 mil pessoas trocaram casa por apartamentos em MS
Nota Oficial
APAE de Campo Grande divulga nota de esclarecimento sobre bolsas coletoras
Pesquisa
UFMS apresenta Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira à Sudeco
Cursos
Academia de Música Manoel Florêncio abre inscrições para 127 vagas
Um menor
Operação resgata 20 trabalhadores sob condições de escravidão em fazenda de limão
Vindo do RJ
Boliviano de 21 anos é detido com 35 celulares sem nota fiscal
Convênio
Pacientes bolivianos em tratamento oncológico em Corumbá terão 75% de desconto na Andorinha
Protesto
Religiosos pedem retratação à site da capital por desrespeito à Iemanjá

Mais Lidas

Protesto
Religiosos pedem retratação à site da capital por desrespeito à Iemanjá
Na entrada
Perícia estima que morte de homem encontrado em mata na cidade tenha ocorrido há 4 dias
Oportunidade
Concurso da Caixa tem 3 vagas para Corumbá com salário de R$ 3,7 mil
Vindo do RJ
Boliviano de 21 anos é detido com 35 celulares sem nota fiscal