Solicitação de Gabriel é dirigida à pasta de Infraestrutura (Ascom)O vereador Gabriel Alves de Oliveira, integrante da Comissão de Obras e Serviços Públicos, está solicitando ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, a disponibilização de cópias, na íntegra, de documentos que comporão a prestação de contas da Casa de Leis até o 1º semestre de 2018.
Por meio de indicação, o vereador solicitou documentos referentes a contratos, notas de empenhos, notas fiscais/recibos, ordem de pagamento, termos de recebimento de serviços/obras, relatórios mensais ou medições que comprovem as execuções dos serviços.
Além disso, solicitou também cópias dos extratos bancários com os saldos em 30/06/2018, das seguintes receitas: Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) ICMS e Linear, criada por Lei Estadual n° 1963, 11 de junho de 1.999, e da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2.002 que instituiu a cobrança.
“Apesar das informações solicitadas constarem no Portal da Transparência do Município, se faz necessário a análise dos documentos comprobatórios da execução dessas despesas, conforme prevê a Lei nº 8.666/93, para conhecimento, exame e apreciação, bem como prestar informações à população”, justificou.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
