Projeto de Lei é de autoria do vereador Alexandre (Assessoria )O vereador Alexandre Vasconcellos apresentou Projeto de Lei esta semana na Câmara Municipal, que dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho para profissionais da Psicologia em trinta horas semanais, atendendo anseios da categoria que tem se movimentado neste sentido.
O assunto foi amplamente debatido no último dia 30 de agosto, durante Sessão Solene na Câmara, quando os vereadores homenagearam psicólogas e psicólogos da região, numa iniciativa de Alexandre Vasconcellos, que inclusive teve Projeto de Lei aprovado pela Casa de Leis, por unanimidade, em que institui o Dia Municipal do Profissional da Psicologia.
Hoje, a jornada de trabalho da categoria é de 40 horas semanais e a luta é pela redução. O vereador ressaltou que a redução já esta prevista a nível Nacional pelo Projeto de Lei 1214/19, promulgado e já aprovado por algumas comissões.
“Os tempos pandêmicos demonstraram o quanto a psicologia foi fundamental para dar suporte às pessoas que se viram obrigadas a ficar confinadas em seus lares em face das restrições exigidas, notadamente na fase de rigor do distanciamento social e, pós pandemia a atuação dos profissionais em psicologia aumentou significativamente pelos distúrbios ocasionados nas pessoas recuperadas e pelas pessoas que perderam entes queridos”, destacou em sua justificativa.
A redução da duração do trabalho visa, acima de tudo, assegurar a qualidade de vida dos trabalhadores. Isso é fundamental para aqueles profissionais que, pela natureza do trabalho desenvolvido, necessitam efetivamente de maior descanso entre as jornadas de trabalho. Na gestão pública da Saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor público”, concluiu.
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