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Vereador propõe inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha na matriz curricular

07 agosto 2019 - 09h49Câmara de Corumbá

Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres e meninas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Corumbá foi apresentado na sessão de ontem, terça-feira, 07 de agosto, do Poder Legislativo corumbaense, pelo vereador Manoel Rodrigues.

A ideia do vereador é que, a partir do próximo ano letivo, as escolas da Reme incluam, em caráter complementar, na respectiva matriz curricular, base diversificada ou diretriz curricular municipal, conteúdo programático de informação e orientação sobre prevenção e combate à violência às mulheres e meninas, tornando obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

Segundo o vereador, “será uma forma de impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizar crianças, adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher”.

O Projeto de Lei prevê que, se aprovado, será executado por meio de uma parceria entre a Secretaria Especial de Cidadania e Diretos Humanos e a Secretaria de Educação de Corumbá, bem como com outras entidades governamentais e não governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.

Cita ainda que as equipes das escolas deverão ser capacitadas de forma contínua e permanente quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico sobre o tema, com apoio do da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e demais instituições de fortalecimento à implementação das políticas para mulheres.

O conteúdo programático será desenvolvido conforme currículo de cada unidade de ensino, com a realização de uma programação ampliada específica em alusão ao Agosto Lilás. Os conteúdos referentes a informação e orientação sobre prevenção e combate à violência às mulheres e meninas, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, serão ministradas conforme o currículo de cada unidade de ensino.

O Projeto de Lei foi apresentado justamente no dia 07 de agosto, data em que a conhecida Lei Maria da Penha foi assinada 13 anos atrás (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), uma merecida homenagem à mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex-companheiro.

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