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Vereador Baianinho consegue efeito suspensivo e se mantém no cargo

29 novembro 2018 - 10h49Sylma Lima

O vereador Irailton Oliveira Santana ( PSDB) recorreu da decisão da cassação do mandato de vereador e teve êxito na Justiça Eleitoral com efeito suspensivo da decisão. Ou seja, somente com o trânsito em julgado e decorrido todos os recursos é que o vereador será afastado do cargo.

Irailton, mais conhecido como Baianinho, foi eleito vereador pela primeira vez em 2016 com 1.534 votos, e já havia dito ao Capital do Pantanal que iria recorrer da decisão, pois entende que não ouve irregularidade ou qualquer prova de ato ilícito eleitoral.

Na decisão do desembargador João Maria Los, relator do processo, ficou consignado na decisão que somente após o trânsito em julgado será dado à cassação do diploma do vereador Irailton. “ Assim, sob este argumento, vislumbramos presentes o fumus boni júris, consubstanciado na plausibilidade do direito invocado, e o periculum in mora, defiro a liminar pleiteada para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto”. A decisão propalada  na data de ontem, 28/11.Irailton segue no mandato de vereador.

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