Uma luz no fim do túnel: uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética é autorizada

Projeto de lei 4639, que autoriza o uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como 'pílula do câncer', foi aprovado terça-feira (22), no Senado e vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), critica a aprovação do projeto e vê com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), afirma ver com preocupação a liberação de uma substância que não passou por testes que garantam sua segurança e eficácia "como é exigido pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo". Pela lei aprovada, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que embasado em laudo médico que comprove a doença. Um termo de consentimento e responsabilidade deverá ser assinado pelo paciente ou representante legal. A proposta vai além e permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário. Para referendar o protesto da Anvisa, outras entidades manifestaram-se contra a aprovação do Projeto de lei: Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Uma chance para a vida. Contrários aos protestos da Anvisa, muitos pacientes e seus familiares comemoram a possibilidade de terem mais uma chance para amenizar os efeitos da doença. Segundo Alexandre Mavignier Gatass Orro, que entrou com ação na justiça de São Carlos (SP), solicitando a liberação do medicamento na rede pública de saúde, disse que: “não há efeito colateral pior do que a morte provocada pela doença.” O Mesmo acredita que a burocratização para concluírem os estudos, conforme os protocolos da Anvisa, demandará muitos anos e que nesse período, a doença ,consumirá vidas e as esperanças de muitas famílias. Pois, quando impetrou a ação, o mesmo estava em uma luta pessoal, sua mãe Rosa Mavignier, necessitava urgentemente da liberação do medicamento. Fato que não chegou a ser concretizado, pois a mesma faleceu no início de março 04. Apesar da tristeza dos acontecimentos, Alexandre afirma que está em paz, pois sua mãe deixou um legado de luta contra o câncer e muitas sementes plantadas.

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