Menu
terça, 12 de novembro de 2024
Andorinha - Novembro 2024
Andorinha - Novembro 2024
Geral

Último dia para aderir ao REFIS; CAC funciona até às 15 horas

11 julho 2022 - 09h24Assessoria/PMC

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) deve ser feita até hoje, 11 de julho. Ela pode ser feita pela internet, no site oficial da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br) ou até pelo WhatsApp, no número 67 3231-8573. O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) vai funcionar até às 15 horas para atender os munícipes que optarem em ir até o local. 

Quem optar em pagar o REFIS à vista (cota única) terá 100% de desconto nos juros, multa e correção monetária. Os descontos são os mesmos para quem optar pelo parcelamento entre 2 e 4 vezes ou de 5 a 12 meses. Também é possível parcelar entre 13 a 24 vezes, com desconto de 80% nos juros e multa. Em todos os casos a parcela mínima é de R$ 150,00 para pessoa física e de R$ 250,00 para pessoa jurídica. 

A adesão ao REFIS será por opção do contribuinte e serão válidos para os créditos tributários ou não com vencimento até 31 de dezembro de 2021, incluindo-se quaisquer saldos de parcelamentos. Qualquer modalidade de adesão (cota única ou parcelado) ocorrerá com o pagamento da cota única ou primeira parcela, sob pena de exclusão do programa. 

O atendimento REFIS não abrange questões de mérito quanto à legalidade dos débitos do contribuinte. Dessa forma, quaisquer pedidos de revisão de lançamento; cancelamento de débitos; isenções ou similares deverão observar rito próprio constante no Código Tributário ou legislação pertinente. 

Requerimento no site 

A Prefeitura de Corumbá disponibilizou o requerimento para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS 2022) no site oficial do Município (www.corumba.ms.gov.br). No documento, o munícipe precisa informar – além dos dados pessoais – o número do BIC (Cadastro Imobiliário) ou do CAE (Cadastro Mobiliário). 

O requerimento pode ser entregue de maneira eletrônica pelos e-mails [email protected] (para débitos em Dívida Ativa) e [email protected] (para débitos em Execução Fiscal), ou pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Frei Mariano, número 66, entre a Delamare e a avenida General Rondon, das 7h30 às 13 horas. 

O Centro de Atendimento ao Cidadão também atende pelo WhatsApp 67 3231-8573 e presencialmente. O CAC ainda disponibiliza os telefones (67) 3907-5428; (67) 3907-5340 ou (67) 3907-5334. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Internacional
Reunião de cúpula do G20 decidirá sobre taxação de super-ricos
Meio Ambiente
Após sequência de chuvas, nível do rio Paraguai aumenta de norte a sul no Pantanal
Relação Internacional
Ministro e 19 juízes bolivianos recebem títulos de hóspede de honra de Corumbá
Utilidade Pública
Quatro bairros de Corumbá estão com falta de água nesta segunda
9ª edição
Após incêndios, Expedição Pantanal navega para atender comunidades ribeirinhas
Pedido popular
Nova lei da Bolsa Atleta e Técnico de MS inclui surdos e equidade de gênero
Prestação de contas
Em quatro meses, mais de R$ 850 milhões foram investimentos na Saúde de MS
Tentativa de feminicídio
Mulher tem nariz amputado após ser golpeada por genro com facão
Economia Nacional
Mercado financeiro estima inflação de 4,62% em 2024
Enem 2024
Segundo dia de prova do Enem tem 66,6% de presença em MS

Mais Lidas

Tentativa de feminicídio
Mulher tem nariz amputado após ser golpeada por genro com facão
Últimas 24h
Bombeiros registram 12 atendimentos e 10 vítimas no plantão
210 mil vagas
Período de pré-matrículas das escolas estaduais de MS começa nesta segunda-feira
Utilidade Pública
Quatro bairros de Corumbá estão com falta de água nesta segunda