O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 12 resoluções que regerão o pleito de 2024; confira. (Foto: Divulgação/TRE)O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. Dentre elas, foi definido que eleitores e eleitoras, cujos dados da biometria foram recolhidos há mais de dez anos, vão precisar passar por uma nova coleta, caso não tenham utilizado a biometria para se habilitarem a votar nos últimos dez anos.
As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, cujo primeiro turno está previsto para o dia 6 de outubro. Este ano, os cidadãos votam para eleger prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.
A norma aprovada prevê que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais ) deverão priorizar a ampliação da identificação biométrica do eleitorado. No caso de eleitores biometrizados há mais de 10 anos, que não tenham utilizado a biometria para votar, dentro deste mesmo período, precisarão passar pela coleta biométrica novamente.
O texto também traz a atualização da data para o fechamento do cadastro eleitoral para este ano. O eleitor terá até o dia 9 de maio para se cadastrar.
Também foi aprovada resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais, a proibição do transporte de armas de fogo 48 horas antes das eleições, e 24 horas após. Também ficou definido que artistas e influenciadores poderão demonstrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
As resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações se deram por conta da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais, partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil, em audiências públicas realizadas em janeiro.
* Com informações do TSE e CG News
As resoluções poderão ser consultadas, na íntegra, no Portal do TSE, na página das Eleições 2024.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PMA Celebra 38 Anos de Proteção ao Meio Ambiente em MS
Corumbá está entre as 10 cidades turísticas mais seguras do país
FUNEL abre processo seletivo para contrato temporário de 26 profissionais
Festival Brasil Sabor está com suas inscrições abertas em MS
Imposto de Renda: Cartórios do MS disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis
De vítima de trânsito à casa alagada, Bombeiros registram cinco atendimentos em 24 horas
Capotamento na Estrada Parque deixa dois homens feridos
TecnoAgro 2025 reúne novidades do setor e promove conhecimento à estudantes
