Menu sexta, 26 de abril de 2024
Pantaneira FM
Busca
Senar - Agrinho 2024
Andorinha - Novos Ônibus - Agosto 2023
Geral

TRE/MS aprova pagamento de 13,25% aos servidores, pedido pelo Sindjufe

07 abril 2016 - 08h03Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul – TRE/MS aprovou esta semana o pedido administrativo para que fossem feitas as incorporações e pagamentos dos 13,25% aos servidores do órgão. Solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – Sindjufe/MS. O Tribunal decidiu aplicar a prescrição quinquenal para os passivos, ou seja, a partir do protocolo do pedido administrativo, e não consideraram o parecer da Controladoria que apontava a observância do prazo prescricional a ser considerado da data de propositura da ação judicial que tramita na Justiça Federal intentada pelo Sindjufe/MS. Assim, o reconhecimento administrativo do TRE/MS relativo aos 13.25% foi só para o interstício de 2011 a 2016 (no caso retroativo). O Coordenador Jurídico do Sindjufe/MS, José Ailton Pinto, informou que o sindicato vai continuar na luta judicial pelo pagamento dos 13,25% retroativo a julho de 2003, "embora tenha sido uma grande vitória da categoria o deferimento administrativo feito pelo TRE/MS, o sindicato vai continuar lutando judicialmente pelos direitos do servidor" declarou. O sindicalista acrescentou que o sindicato vai tomar as providências para que a decisão administrativa seja efetivada o mais breve possível.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Oportunidade
Programa Cidade Empreendedora traz cursos gratuitos para Ladário
Imunização
Sábado tem vacinação no Centro de Saúde da Ladeira
Trabalho
É empresário ou gestor em Corumbá? Saiba quais são as vantagens de ter um jovem aprendiz
Polêmico
Projeto pede suspensão da reserva de vagas para travestis e transexuais na UEMS
Utilidade Pública
UBSF Angélica Ana Helena fecha para manutenção nesta sexta-feira (26)
Meio Ambiente e Renda
Mel do Pantanal volta a ser produzido depois dos impactos dos incêndios
A partir de hoje
TJMS libera parcelamento de custas processuais em até 12 vezes
Política
Reajuste de 30% nos benefícios dos servidores da ALEMS é sancionado
Arte e Cultura
Filme sobre viagem no tempo procura atores em Campo Grande
TCE-MS
Seminário debate planejamento orçamentário para primeira infância em MS

Mais Lidas

No Cristo Redentor
Marido agressor morre em confronto com a Força Tática
Homem teria sacado arma para policiais que revidaram a ameaça com disparos
Terenos
Motociclista ultrapassa carreta e morre em colisão na BR 262
Em Miranda
Homem é preso por pesca sem licença e uso de petrechos proibidos
Banco de Brasília
Nova linha de crédito de R$ 500 milhões já está disponível para segurança pública