A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu nesta quarta-feira (24), 100 (cem) unidades de smartphones da Receita Federal, itens oriundos de apreensões de importação ilegal ao Brasil. Os aparelhos móveis serão utilizados durante o processo eleitoral para realizar intimações eletrônicas de mesários, candidatos e advogados, gerando uma economia de mais de 300 mil reais aos cofres públicos frente ao modelo de intimação física.
O procedimento via mensagens eletrônicas já foi adotado em 2018 e, visando expansão do seu uso e da economia de recursos em 2020, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) solicitou a doação de mais dispositivos à Receita Federal, tendo sido prontamente atendido.
Os aparelhos recebidos serão distribuídos aos cartórios eleitorais da capital e do interior e, além da destinação para intimação, serão usados também na realização de vistoria dos locais de votação e pontos de transmissão de dados, com a utilização do GEL – Georreferenciamento Eleitoral, aplicativo da Justiça Eleitoral para coleta dos dados desses locais e as respectivas coordenadas geográficas. Para utilização da ferramenta, os cartórios necessitam de dispositivos de telefonia móvel, proporcionando maior agilidade na coleta de dados.
As informações coletadas são essenciais na definição da logística das eleições, bem como as coordenadas geográficas, as quais facilitarão a consulta do eleitor acerca do endereço do local de votação no dia do pleito.
Outro benefício é a coleta de imagens e características de acessibilidade dos prédios, que auxiliam os cartórios eleitorais na distribuição das seções que recebem eleitores com limitações de mobilidade.
O Presidente do TRE-MS, Desembargador João Maria Lós, destacou a importância da colaboração entre as instituições em um ano em que a economia de recursos públicos se tornou muito mais importante: "Diante do quadro de pandemia e consequente retração da economia nacional é de extrema importância que busquemos novos meios e parcerias dentre as instituições para utilizar os recursos financeiros públicos da forma mais racional e eficiente possível, além de avançar na digitalização e desburocratização do Judiciário. Agradeço a administração da Receita Federal pela doação ao TRE e parabenizo-a por essa ação, que bem evidencia sua responsabilidade social.”
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