Projeto foi apresentado pelo vereador Rufo Vinagre durante sessão desta segunda (29). (Divulgação)O vereador Rufo Vinagre entrou com um projeto de lei na sessão de segunda-feira à noite, 20 de fevereiro, proibindo o transporte de isca viva capturada na bacia hidrográfica do Pantanal de Corumbá, para comercialização em outras regiões, inclusive no exterior.
A proposta é que a proibição ocorra por um período de dez anos e se deve à redução do estoque das mais variadas espécies na região. “Hoje, Corumbá abastece o Mato Grosso e até mesmo a Argentina, com isca viva. O nosso estoque tem reduzido gradativamente. Já não vemos mais bandos de aves do outro lado do Rio Paraguai e na Baia do Tamengo, se alimentado como ocorria antigamente”, observou Rufo.
A proposta prevê que somente poderão ser transportadas para comercialização fora do Município, iscas vivas provenientes de criatórios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes.
Pescadores profissionais devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, além daqueles que praticam a pesca de subsistência (modalidade praticada pela população ribeirinha), pela proposta, poderão capturar isca viva, mas não podem comercializar e transportar o excedente para empresas fora do Município.
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