Menu
segunda, 22 de abril de 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Abril 24
Andorinha - Novos Ônibus - Agosto 2023
Geral

Transição para novo sistema de penhora online inicia no final de agosto

15 agosto 2020 - 08h54Ascom CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam, no dia 25 de agosto, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo sistema que irá ao ar começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio entre o CNJ, BC e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

A importância da penhora on-line é dada pelos números. Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores.

Cronograma para preparação

De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.

Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN  no dia 25/8, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.

Maior celeridade

Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais.

Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Expedição
"Juizados em Ação" suspende em navio da Marinha para atender comunidades indígenas
Obrigatório
Aposentados e pensionistas por invalidez têm até julho para perícia médica bianual
Segurança Pública
4ª Fase da Operação Mute avança com telamento de presídios em MS
Trânsito
Motorista atropela casal em moto e foge sem prestar socorro
Ministério Público
Empresa alega que "poeira de minério" tem causado morte de animais na zona rural de Corumbá
MPMS instaurou inquérito para apurar a denúncia apresentada por empresa proprietária de Fazenda na região de Maria Coelho
Campeonato
Torneio Centro-Oeste de Natação atrai 470 atletas para Campo Grande
Calendário
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4
Em Jardim
Ação conjunta apreende 12 toneladas de maconha; a maior do ano
Plantão
Acidentes de trânsito fazem quatro vítimas nas últimas 24 horas
Saúde
Região do Baixo Pantanal recebe atendimento do Povo das Águas a partir de hoje

Mais Lidas

Hoje
Visitante tenta entrar no presídio de Corumbá com cocaína escondida no chinelo
Expedição
"Juizados em Ação" suspende em navio da Marinha para atender comunidades indígenas
Obrigatório
Aposentados e pensionistas por invalidez têm até julho para perícia médica bianual
Segurança Pública
4ª Fase da Operação Mute avança com telamento de presídios em MS