Irregularidades no projeto básico obrigam suspensão da licitação para evitar prejuízo aos cofres públicos. (Foto: Reprodução )O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a licitação da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para a implantação de cascalho na rodovia MS-454, no trecho de Forte Coimbra, em Corumbá. A decisão do conselheiro Jerson Domingos foi publicada na última sexta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial.
Com valor estimado em mais de R$ 40 milhões, o processo licitatório estava previsto para o dia 15 de julho. Contudo, a equipe técnica do TCE identificou falhas no projeto básico, como falta de clareza na descrição do objeto da licitação, confusão entre os lotes um e dois da rodovia, ausência de estudos de tráfego e detalhes sobre o dimensionamento do pavimento, especialmente sobre a espessura do revestimento de 20 cm.
Também foram apontadas a falta de atualização no projeto, divergências nos ensaios dos materiais e a indefinição da localização exata da obra, o que pode comprometer a execução dos serviços.
Primeiro trecho da MS-454, entre Corumbá e Forte Coimbra, tem 97% das obras concluídas, diz a Agesul. Foto: Reprodução/AgesulDiante dessas irregularidades, o conselheiro determinou a suspensão imediata do certame para que as correções sejam feitas e para evitar prejuízos ao erário público. A Agesul terá cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão, sob pena de multa de mil Uferms.
A licitação era para a segunda etapa da pavimentação da MS-454, com extensão de pouco mais de 26 quilômetros. A primeira parte, que liga Corumbá a Forte Coimbra e tem 26,5 quilômetros, foi iniciada em dezembro de 2022 e já está com 97,5% das obras concluídas, segundo balanço da Agesul.
Com a paralisação, a Agesul anunciou que o certame está suspenso por tempo indeterminado até que as correções sejam realizadas, visando garantir mais transparência e segurança para a população corumbaense.*Com informações do CG News.
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